Rondônia
Direitos de pessoas com deficiências é tema de ação educativa do Detran na Capital
Rondônia
“A maior necessidade que temos no trânsito é de respeitar uns aos outros”, este foi o tema da mensagem referente à ação educativa realizada por voluntários do Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia, na quinta-feira, 29, realizada na Avenida Tiradentes, em Porto Velho.
Com orientações sobre respeitar as áreas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiências, bem como os assentos reservados a elas no transporte coletivo, os educadores de trânsito abordaram 129 veículos, para todo o trabalho de educação e sensibilização, atingindo um total de 223 pessoas, durante a blitz.
Para o governador Marcos Rocha, respeitar as pessoas com deficiência no trânsito é muito mais que gentileza. “Saber respeitar as leis de trânsito é exercer a cidadania, garantindo o pleno direito de todo o cidadão de ir e vir com segurança. Vale lembrar que, muitas pessoas com deficiências estão nesta situação porque foram vítimas da violência no trânsito”.
As informações dadas durante a abordagem, também fazem referência aos direitos e deveres do motorista com deficiência.
DIREITOS E DEVERES
A pessoa com deficiência física tem direito à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, somado a 25% do valor do automóvel, e isenção do IPVA.
Uso de adesivo com símbolo internacional de acesso e de cartão DeFis-DSV, exclusivo para pessoas com deficiências, é essencial para garantir o respeito aos seus direitos.
De acordo com o artigo 7° da Lei n° 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos de pessoas com deficiência ou que transportem outras com dificuldade de locomoção.
O gestor da Diretoria Técnica de Educação de Trânsito – DTET, Ruymar Pereira de Lima, também lembra aos motoristas sobre a importância de não estacionarem nas vagas destinadas às pessoas com deficiência, inclusive na parte cercada que fica ao lado. “Essa área é utilizada para que o motorista com algum tipo deficiência consiga sair do veículo”, explicou.
O diretor-geral do Detran Rondônia, Paulo Higo Ferreira de Almeida pontua que, as ações noturnas da DTET fazem parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans, criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.
Fonte: Governo RO
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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