Brasil
Doações do setor bancário para ajudar população do Rio Grande do Sul chegam a R$ 20 milhões
Brasil
As doações da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e dos bancos associados (Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual, Banco do Brasil e Caixa) para auxílio no socorro à população do Rio Grande do Sul já alcançam R$ 20 milhões. Os bancos também possuem parcerias com entidades civis locais.
Entre as iniciativas adotadas individualmente pelos bancos para amenizar a situação, estão as seguintes, variando de acordo com a instituição financeira:
- Flexibilização de carência e prazo nas ofertas de crédito para famílias e empresas, com revisão de taxas;
- Ampliação de linha de crédito;
- Prorrogação dos contratos dos clientes impactados em 90 dias com revisão de taxa;
- Suspensão da cobrança dos contratos em atraso curto;
- Suspensão da negativação dos clientes com até 15 dias de atraso;
- Suspensão de até 3 meses nos contratos de financiamento habitacional (desde que solicitado pelos mutuários);
- Suporte no acionamento do seguro habitacional;
- Isenções e reprecificações de tarifas;
- Priorização no atendimento dos clientes da região para seguros de pessoas, patrimônio, veículos;
- Renegociação com ofertas e condições especiais para clientes afetados e suspenção de cobrança.
- Engajamento dos colaboradores com campanha de conscientização e solicitação de apoio e ajuda;
- Campanhas internas envolvendo empregados e clientes para arrecadação de materiais de higiene pessoal a serem encaminharmos às regiões afetadas;
- Disponibilização de contas para o recebimento de doações voluntárias, que serão revertidas em kits de higiene e limpeza, entre outros, conforme necessidade da população impactada;
As instituições financeiras estão comprometidas em adotar medidas para garantir a continuidade dos serviços à sociedade, assim como a segurança e o bem-estar dos seus clientes e colaboradores.
A Febraban e os bancos manifestam profundo pesar às vítimas das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, se solidarizam com as famílias atingidas pela catástrofe e se somam aos esforços das autoridades para o atendimento emergencial da população.
Esse apoio se soma a outras doações do setor bancário às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul ocorridas em 2023, quando foram doados mais de R$ 4 milhões para auxílio no socorro aos moradores.
Febraban – Federação Brasileira de Bancos
Diretoria de Comunicação
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
-
Polícia6 dias atrás
Solenidade de Passagem de Comando do Batalhão de Polícia Ambiental em Rondônia marca momento histórico
-
Esporte6 dias atrás
Jogo de despedida de Adriano Imperador termina com vitória do Flamengo
-
Rondônia5 dias atrás
Assistência técnica e extensão rural projetam Rondônia no cenário internacional de produção de alimentos em 2024
-
Rondônia4 dias atrás
Governo de RO conclui entregas aéreas de mantimentos para comunidades afetadas pela estiagem
-
Rondônia5 dias atrás
Governo de RO inaugura programa Prato Fácil em Jaru com meta de oferecer 268 refeições diárias
-
TJ RO7 dias atrás
Evento voltado à Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte reúne instituições parceiras no Fórum Geral
-
Rondônia5 dias atrás
Ação realizada pelo governo de RO promove soltura de mais de 177 mil filhotes de tartarugas, no Parque Estadual Corumbiara
-
Polícia5 dias atrás
10º BPM – POLÍCIA MILITAR RECUPERA MOTOCICLETA FURTADA E APREENDE OBJETOS EM ALTA FLORESTA D’OESTE