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Política

Durante homenagem às mulheres na ALE, presidente anuncia projeto que proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

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Laerte lamentou que muitas mulheres ainda sofram com a violência doméstica e outros tipos de crimes

A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira (11), uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, proposta em conjunto pelo presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB), e pelas deputadas Cassia Muleta (Podemos) e Rosângela Donadon (PDT). A secretária de Ação Social (Seas) e primeira-dama, Luana Rocha, a promotora Tânia Garcia, da 14ª Promotoria de Justiça, e a secretária adjunta da OBA/RO, Aline Silva e

“Sempre é momento de homenagearmos as mulheres. Mas, esta data especial marca o nosso reconhecimento ao brilhante trabalho desempenhado pelas mulheres, nas mais diversas funções, aqui nesta Casa. Também estendemos nossas homenagens às mulheres rondonienses, que trabalham e contribuem com a sociedade”, destacou.

Laerte lamentou que muitas mulheres ainda sofram com a violência doméstica e outros tipos de crimes. “Infelizmente, temos que criar meios que possam garantir a integridade das mulheres e assegurar o pleno exercício de sua cidadania. Mesmo com os avanços da legislação, ainda não tem sido suficiente para coibir os crimes contra as mulheres. Isso precisa mudar e essa discussão precisa estar sempre em pauta”, completou.

Ao final, o presidente anunciou que vai encaminhar ao plenário, projeto de Lei que veda a nomeação no âmbito de todos os poderes para cargos em comissão, de condenado por crimes alcançados pela lei Maria da Penha.

Rosângela Donadon presidiu a sessão e destacou que a Assembleia, com a homenagem, é um reconhecimento à importância das mulheres para a sociedade, mas também um momento de reflexão sobre a violência a qual muitas mulheres ainda sofrem.

“Se por um lado as mulheres ocupam cada vez mais espaços e mostram a sua força de luta, por outro lado, temos muitas sofrendo os mais variados tipos de agressão e de violência. Hoje, homenageamos as mulheres, mas também é um alerta para que toda a sociedade reflita sobre a violência que muitas mulheres, infelizmente, são submetidas”, destacou.

Eranildo Costa Luna/Fotos: Diego Queiroz e Marcos Figueira 
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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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