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Durante Unale, Lucas Torres defende regularização fundiária na região Norte

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O deputado estadual delegado Lucas Torres (PP) falou à imprensa na abertura da 27ª União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), realizada no Expo Mag, no Estado do Rio de Janeiro. Ele, que atualmente é Secretário de Segurança do Parlamento Amazônico, destacou a importância da atuação dos deputados dos 9 Estados da região Norte.

Lucas Torres lembrou a situação dos distritos de Rio Pardo e Jacinópolis, no interior de Rondônia, onde famílias vivem há mais de 30 anos sem a regularização definitiva de suas terras. Para o parlamentar, a segurança dos moradores dessas localidades deve ser prioridade para o Estado e para a União, além de a regularização de suas terras garantir a identidade dessas propriedades.

Buritis

O deputado ressaltou que a política de colonização, feita pelo Governo Federal, feita pelo INCRA, durante a abertura do Estado de Rondônia, na década de 70, era de incentivar a ocupação das terras rondonienses. “O tema era integrar para não entregar”, afirmou.
No entanto, muitas dessas áreas que foram cedidas inicialmente a latifundiários e, posteriormente, convertidas em municípios e distritos continuam enfrentando problemas de regularização. O deputado exemplificou, usando uma outra localidade rondoniense.

“Na região de Buritis, por exemplo, diversas famílias mesmo após décadas de ocupação, estão sob ameaça de despejo por ordem judicial. O motivo é a falta de documentação oficial que comprove a posse dessas terras”, enfatizou.

Lucas Torres reafirmou o compromisso de lutar por soluções, que possam garantir os direitos dessas pessoas. Ele defendeu que todos os estados do Parlamento Amazônico recebam a atenção necessária para resolver problemas históricos.
A UNALE 2024 acontece entre os dias 03 e 05 de novembro, no Rio de Janeiro, promovendo debates e palestras voltados a temas fundamentais para o futuro do país.

Texto: Mateus Andrade | Assessoria Parlamentar
Fotos: Mateus Andrade | Assessoria Parlamentar

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Ieda Chaves indica que DER-RO faça investimentos em infraestrutura nas rodovias RO-370 e RO-499

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Na última semana, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou indicações importantes para que o governo de Rondônia faça melhorias estruturantes em atendimento aos anseios dos usuários das rodovias estaduais RO-370 e RO-499. Com as proposições, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER-RO), poderá incluir em sua programação os trabalhos de pavimentação e sinalização, além da instalação de tubos armcos, respectivamente.

De acordo com o documento (IND Nº. 10056/2024), a RO-370 desempenha papel estratégico como corredor viário para o escoamento da produção agrícola e pecuária, atividades que constituem a base econômica de Pimenteiras do Oeste, Corumbiara e Cerejeiras. “No entanto, a precariedade da pavimentação tem gerado transtornos significativos, como aumento do tempo de deslocamento, desgaste de veículos, além de dificultar o transporte de produtos, especialmente no período chuvoso, quando a rodovia se torna quase intransitável em determinados trechos”, justificou Ieda Chaves.

Ela defendeu ainda que as intervenções solicitadas são imprescindíveis para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e desenvolvimento econômico para a região. Na mesma região, há uma rotatória que interliga os acessos às cidades e, atualmente, “carece de sinalização adequada, vertical e horizontal, expondo motoristas, pedestres e ciclistas a um alto risco de acidentes”.

“A pavimentação da RO-370 e a sinalização da rotatória são ações que atendem aos princípios de desenvolvimento sustentável e proteção à vida, promovendo a melhoria da infraestrutura viária e garantindo maior integração entre os municípios da região”, acrescentou Ieda Chaves.

Instalação de tubos armcos em Corumbiara

Já a (IND Nº. 10052/2024), busca a instalação de tubos armcos em um córrego localizado na RO-499 (conhecida como Linha 4), que dá acesso ao distrito de Alto Guarajus, Assentamentos e ao distrito de Verde Seringa, em Corumbiara. Naquela área, há a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da população local por ser o único eixo da região, tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o deslocamento dos moradores a serviços essenciais.

A estrada liga áreas produtivas a pontos estratégicos de comercialização e circulação de mercadorias, e a interrupção do tráfego durante o período chuvoso prejudica diretamente a economia local e regional. “A instalação dos tubos armcos permitirá que a via mantenha sua funcionalidade mesmo em épocas de chuvas intensas, prevenindo erosões e enchentes que tornam o trânsito impraticável”, justificou Ieda Chaves.

Por fim, a parlamentar destacou que a solução técnica já foi comprovadamente eficaz em outras regiões com desafios geográficos e climáticos semelhantes, proporcionando uma melhoria significativa na infraestrutura local e reduz a necessidade de manutenção constante da estrada, economizando recursos públicos a longo prazo.

Texto: Etiene Gonçalves | Assessoria Parlamentar

Foto: Rafael Oliveira | Secom/ALE-RO

Foto: Diego Delani | Secom/Governo de Rondônia

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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