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Edital do Programa de Aquisição de Alimentos prevê investimentos para Agricultura Familiar, em Rondônia

Rondônia

O Programa estimula a produção de alimentos no campo

Foi publicado no último dia 28 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado de Rondônia o Edital nº 2/2023/Seagri-GESAAAF (Edital n° 2 – PAA Estadual) que prevê a distribuição de R$ 2.850.000,00 (dois milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) para fomentar o setor da Agricultura Familiar em todo o Estado. Em 12 páginas, o edital define as regras do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos – PEAA, intermediado com recursos da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri. Estão previstos os valores que serão encaminhados para cada um dos 52 municípios.

Os interessados em participarem do chamamento público, podem se inscrever até 18 de março de 2023, prazo final previsto no Edital. Potenciais participantes devem procurar a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia, no seu município, para fazer a inscrição.

A atividade em Rondônia é executada pela Coordenadoria da Agricultura Familiar – Cafamiliar, da Seagri, em parceria com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/RO.

O governador Marcos Rocha compreende que os mecanismos utilizados na comercialização, são regidos pelos mais altos critérios de legalidade e transparência na Administração Pública, e que favorecem a aquisição direta de alimentos produzidos por agricultores familiares ou suas organizações. “O programa também estimula processos de agregação de valor à produção e em contrapartida atende diretamente pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”, salientou.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, esses recursos são para atender cooperativas e produtores. “O programa tem duas finalidades: a primeira, colaborar com o enfrentamento à fome e à pobreza; e, paralelamente, fortalecer o segmento da Agricultura Familiar em Rondônia”, comentou.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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