Pesquisar
Close this search box.

Política

EFEITO RAUPP: Lavagem em doação oficial seria o extremo, diz Marco Aurélio

Política

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é de “importância ímpar” a decisão da Segunda Turma da Corte de aceitar a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado de registrar recurso proveniente de propina como doação eleitoral oficial. Ele se impressionou com os indícios de que os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro possam ter sido cometidos por meio de doações legais, como acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Se procedente, realmente, o que está sinalizado no horizonte, evidentemente, se chegou ao extremo. Ou seja, de se receberem valores e tentar dar contornos de dinheiro limpo, mediante prestação de contas ao Judiciário Eleitoral. Isso é que estarrece”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio, no entanto, enfatizou que cabe ao Ministério Público Federal “fazer as provas da culpa”, e que pesa a favor do réu a presunção da inocência. “Vamos ver o que se vai apurar”, disse.

A acusação da PGR é a de que os 500.000 reais repassados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado, em 2010, por meio de duas doações legais, seriam “propina disfarçada”, originária do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

A denúncia pelo crime de corrupção passiva foi aceita por unanimidade pelos cinco ministros da Segunda Turma, enquanto a denúncia por lavagem de dinheiro foi acolhida por maioria, com o relator Edson Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votando a favor, vencendo os votos contrários de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Foi o primeiro julgamento em que o Supremo admitiu que pode haver propina mesmo no caixa 1 e que o simples registro de doação perante a Justiça Eleitoral não gera um atestado absoluto de legalidade, derrubando uma linha de discurso de advogados de investigados na Lava Jato. Essa discussão se aprofundará na análise da ação penal que será aberta contra Raupp – o quarto parlamentar atualmente em exercício do mandato a se tornar réu em processos relacionados à Lava Jato.

A defesa do senador alega que “todos os elementos trazidos mostram apenas que houve contato de A com B, mas o teor desse contato está baseado exclusivamente na palavra do delator” e que o conteúdo de uma delação não é suficiente “para que se instaure uma ação penal contra um senador da República ou qualquer um do povo”.

O relator, Edson Fachin, discordou e apontou que “há outros indícios que reforçam as declarações prestadas pelos colaboradores, tais como dados telefônicos, informações policiais e documentos, o que basta neste momento (de recebimento de denúncia)”. Mas ressalvou que as suspeitar precisam ser corroboradas com provas que não só as declarações de um delator.

Alguns parlamentares ouvidos pela reportagem após a decisão criticaram o Supremo e disseram que a interpretação dada no caso do senador abre espaço para criminalizar quaisquer doações eleitorais registradas a candidatos e partidos políticos. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que foi um equívoco da Corte.

Por outro lado, o diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alan Rogério Mansur Silva, disse que a decisão do STF traz novas luzes ao debate e dá uma maior segurança jurídica aos outros processos da Lava Jato.

(Veja/ Estadão)

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

Publicados

em

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
WhatsApp Image 2024-12-09 at 09.50.08 (1).jpeg

Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

WhatsApp Image 2024-12-09 at 09.50.18.jpeg
WhatsApp Image 2024-12-09 at 09.50.08.jpeg

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA