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Em Acordo de Não Persecução Penal, MPRO oportuniza melhores condições de estudo a crianças em Alta Floresta do Oeste

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Aproximadamente 130 crianças do município de Alta Floresta do Oeste foram beneficiadas com melhores condições nas instalações da Creche Municipal Cantinho da Alegria. A ação é fruto de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), realizado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), através da 1ª Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste.

Por meio do ANPP foi possível o custeio de um projeto junto à creche municipal, para adquirir e instalar cortinas nas salas da escola, garantindo às crianças maior conforto para estudar. O acordo permitiu ainda a entrega de um notebook de última geração à Delegacia de Polícia Civil do município, fortalecendo e contribuindo de maneira prática para uma atuação em favor da sociedade local.

Acordo de Não Persecução Penal é o instrumento pelo qual o Ministério Público e o investigado por crime de pouco impacto à sociedade ou a terceiros, assume a conduta penal a ele imputado, em troca do não exercício da ação penal, para cumprir condições menos custosas. O acordo visa agilizar processos, permitindo maior eficiência no sistema e oferecendo benefícios para a sociedade.

A prestação pecuniária do investigado em decorrência do acordo, resultou no montante de mais de 10 mil reais.

Projeto “Conhecendo a Comarca” – A necessidade das instituições públicas de educação e segurança pública do município, foram detectadas após a atuação do MPRO, através de inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça no último ano durante a realização do projeto. A iniciativa objetiva conhecer as principais instituições públicas da comarca, verificar demandas e direcionar a atuação da Promotoria de Justiça à resolução dos principais problemas encontrados.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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