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Em áudio atribuído ao PCC, criminosos comemoram massacre no RN, fazem oração e dizem que guerra em presídios não acabou
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Áudio atribuído a lideranças da facção criminosa no Ceará mostra que confronto dentro das cadeias está longe de acabar. “Não pensem nossos inimigos que estaremos de brincadeira. Quem tocar em um PCC será morto.” Um dos presos lê passagem bíblica
A Secretaria de Justiça e da Cidadania do Ceará informou ao Congresso em Foco que o serviço de inteligência da pasta analisa a veracidade de uma gravação atribuída a presidiários que se identificam como lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado. No áudio, que circula pelo Whatsapp, eles comemoram o massacre que resultou na decapitação de 26 detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, no último fim de semana, afirmam que a “guerra não acabou” e fazem uma oração pelos colegas de facção assassinados em confrontos em outros presídios no início deste ano.
No início da gravação, um dos interlocutores declara que fala diretamente da Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, “QG (Quartel General) do 15 (PCC)” para “dar um grito de guerra em vitória aos nossos irmãos do Rio Grande do Norte”. Em seguida, um preso que se apresenta como “Irmão Trovão” anuncia como uma vitória o massacre no Rio Grande do Norte. “Vencemos hoje o nosso maior inimigo do Nordeste, o Sindicato do RN não existe mais. Tá ligado (sic), meus parceiros?” A fala é sucedida por gritos de comemoração.
Ouça o áudio:
Em seguida, o interlocutor diz que a facção pode dar a “volta por cima, com inteligência, sabedoria e disciplina” no Ceará e ainda sugere uma estratégia para que isso ocorra: “Nessa hora temos de ser muito cautelosos, batizar em sigilo nas cadeias desse estado do Ceará. Nós não perdemos a guerra, só a batalha”. “Vamos ter cautela. Os que nós perdeu (sic) nós vamos recuperar, dia e noite, nós vamos recuperar”, acrescenta.
Salmo 17
O criminoso, então, passa a fazer uma oração – uma versão resumida do Salmo 17 – pelos companheiros de facção mortos e em homenagem aos seus familiares. “Vamos fazer oração aos nossos irmãos que se foi (sic) nessa luta, nessa guerra, que é o nosso sangue. Vamos incansavelmente lutando dia e noite pela nossa família do PCC. Suas famílias ficaram aí, seus parentes, nós estamos aqui”.
“Ouve, Senhor, a justiça; atende ao meu clamor; dá ouvidos à minha oração, que não é feita com lábios enganosos. Saia a minha sentença perante o teu rosto e a razão. Provaste o meu coração; visitaste-me de noite e nada acha. Propus que meu coração não transgredirá tanto pelo trato quanto pela tua palavra. Me guarde das veredas do destruidor. Dirige os meus passos nos teus caminhos, para que as minhas pegadas não vacilem. Eu te invoquei, ó Deus, pois me queres ouvir. Guarda-me como a menina que dá sobeja às suas crianças. Quanto a mim, contemplarei a tua face na justiça quando eu acordar”, lê o presidiário.
Segundo a Secretaria estadual de Justiça e Cidadania, o material será analisado e, caso seja confirmada a sua veracidade, “as medidas necessárias serão adotadas”. No Ceará, os presos foram separados por facções para evitar confronto logo após o massacre que resultou em 56 mortes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, na virada do ano. Os crimes no Amazonas foram atribuídos à Família do Norte (FDN), ligada ao Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, rival do Primeiro Comando da Capital. Uma semana depois, em Roraima, novo massacre resultou em 31 mortos, vinculados ao Comando Vermelho e à FDN. A autoria foi atribuída ao PCC. Até o momento não houve registro de incidentes nas cadeias do Ceará. Após a divulgação do áudio, porém, policiais reforçaram a vigilância de algumas unidades prisionais no estado.
No último sábado, 26 presos foram assassinados e decapitados no Rio Grande do Norte pela organização criminosa paulista. Os mortos eram do Comando Vermelho, da FDN e do Sindicato do Rio Grande do Norte.
Em seguida, outro preso, que se apresenta como “Irmão Cigano” faz ameaças. “Não pensem nossos inimigos que estaremos de brincadeira. Quem tocar em um PCC será morto. Se tocar em nossas famílias, receberão a resposta à altura, porque unidos…”, afirma. “Venceremos”, completam os demais presidiários. O áudio é encerrado aos gritos de 1533 – em alusão ao P (15ª letra do alfabeto) e ao C (terceira letra).
EDSON SARDINHA E JOELMA PEREIRA
congresso em foco
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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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