Cacoal
Em defesa do setor produtivo, Pichek inicia semana com visita a frigorífico de Cacoal
Cacoal
Dando sequência a sua caminhada rumo ao Congresso Nacional, João Paulo Pichek, que é candidato a deputado federal pelo (Republicanos) iniciou a semana com uma visita, nesta segunda-feira (29), ao Frigorífico FRIGONOSSO, em Cacoal.
Durante a visita a empresa de proteína animal, Pichek apresentou suas propostas de trabalho aos colaboradores da empresa e destacou seu plano de ação no Congresso Nacional.
“Agradeço a receptividade e oportunidade de explanar meu programa de trabalho em prol do setor produtivo. Esta é uma bandeira que sempre defendi em minhas atividades públicas e como empreendedor e continuarei brigando por ela lá em Brasília, caso tenha a oportunidade de ocupar uma cadeira na Câmara Federal”, destacou.
João Paulo Pichek é defensor de melhorias para o setor produtivo e o agronegócio, que são umas das principais fontes de receitas para o estado de Rondônia e para o País. Dentre as medidas defendidas pelo candidato estão incentivos à redução da carga tributária para o setor.
Pichek foi acompanhado pelo candidato a deputado estadual, Dr. Vasques (PL), que também apresentou suas propostas ao público presente.
Fonte: Assessoria
Cacoal
MPRO consegue decisão favorável para que Cacoal destine e trate resíduos sólidos de forma adequada
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na segunda-feira (21/10), decisão judicial que impõe ao Município de Cacoal a obrigação de corrigir práticas de descarte de lixo, realizando a destinação adequada dos resíduos sólidos e recuperando áreas degradadas. A medida visa garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, atendendo às normas de preservação ambiental.
O MPRO iniciou o processo após constatar falhas na gestão municipal de resíduos sólidos desde 2011. Inspeções revelaram que o lixo urbano vinha sendo despejado irregularmente em áreas a céu aberto, como no lixão localizado na RO-383, sem qualquer tratamento. Relatórios técnicos indicaram que o local ainda recebe resíduos e carece de medidas de recuperação, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.
Direito ao meio ambiente
Conforme a Constituição, todos têm o direito a um ambiente sustentável, cabendo ao poder público tomar medidas para a sua proteção. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os municípios elaborem planos para a gestão dos resíduos e proíbe a existência de lixões a céu aberto. Além das normas federais, legislações estaduais e municipais reforçam essa obrigação, exigindo a destinação adequada dos resíduos e a recuperação de áreas afetadas.
Atuação do MPRO
O MPRO segue empenhado em assegurar que o Município de Cacoal cumpra suas responsabilidades, de modo a minimizar danos ambientais e preservar os recursos naturais para as gerações atuais e futuras. A atuação do Ministério Público busca fortalecer a fiscalização e garantir que o direito ao meio ambiente equilibrado seja respeitado.
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