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Em recomendação conjunta, MPRO recomenda regularização na execução dos serviços de coleta e transporte de Resíduos Sólidos em Porto Velho

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Visando à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dando continuidade ao acompanhamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na capital, os Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo de Porto Velho expediram Recomendação Conjunta ao Prefeito de Porto Velho, recomendando a regularização da contratação e execução de todos os serviços relacionados ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos, não se limitando à contratação do aterro sanitário. A recomendação também pede que seja informada, no prazo de 15 dias, qual a forma de contratação adequada e suficiente para delimitar e regularizar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos na capital.

Os Promotores verificaram que apesar do encerramento do “Lixão da Vila Princesa” e contratação de Aterro Sanitário ambientalmente adequado, em novembro de 2023, diversas situações relacionadas ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos ainda carecem de regularização, ajustes e ampla publicidade.

De acordo com a recomendação, é fundamental que o Município analise e decida pela regularização da contratação de todos os serviços de gerenciamento de resíduos sólidos, notadamente de coleta e transporte de resíduos sólidos, como também adote providências imediatas para responsabilizar os grandes geradores de resíduos sólidos.

A recomendação considera a Lei 14.026/2020, que exige forma específica à contratação de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos e garante a observância dos princípios da transparência, da tecnicidade, da celeridade e objetividade das decisões administrativas, consoante previsto expressamente no art. 21, da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

O documento, que fixa prazos para resposta quanto ao atendimento, foi entregue em reunião realizada com os gestores do município responsáveis pela temática na capital, durante reunião na manhã desta quarta-feira (17/1).

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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