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Em recomendação, MP orienta à SEJUCEL que suspenda contratos e repasses de recursos financeiros à APERON

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Em recomendação expedida na última sexta-feira (8/9), o Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC), solicitou à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) que suspenda os processos administrativos em trâmite para celebração de Termo de Fomento com a Associação dos Produtores de Evento do Estado de Rondônia (APERON), abstendo-se de realizar qualquer repasse de recursos financeiros à APERON, seja proveniente de orçamento próprio da SEJUCEL ou decorrente de emenda parlamentar, bem como de firmar Termo de Fomento ou repasse de recursos financeiros à Associação para a realização da 42ª EXPOJIPA.

O documento, assinado pela coordenadora do GAEC, Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, considerou o Inquérito Civil Público e Ação Civil Pública, instaurados para fiscalizar a realização da 12ª EXPOVEL, na capital.

De acordo com a recomendação, estão sendo apuradas possíveis irregularidadades no Termo de Fomento firmado entre a SEJUCEL e APERON para realização e execução da 12ª EXPOVEL, com documentos em desconformidade com os requisitos legais para realização de parcerias com as organizações da sociedade civil com entes estaduais, tal como o Termo de Fomento e falta de comprovação de desenvolvimento de atividades voltadas à promoção de finalidades de relevância pública e social.

Para evitar ações que causem danos ao erário, bem como defender o interesse público, a integrante do MP expediu a recomendação, tendo em vista que a APERON figura como requerente em pedidos de formalização de novos Termos de Fomento, como objetivo de realizar a 42ª EXPOJIPA e o 1º Rodeio Show de Cacoal.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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