EDUCAÇÃO
Em Rondônia, 6,5% das escolas oferecem ensino integral
Rondônia
Elas atenderam 16.363 alunos no ano passado, ou 4,9% do total de matrículas. Presidente Lula sancionou lei que institui o programa Escola em Tempo Integral e pretende ampliar em 3,2 milhões o número de matrículas em todo o país até 2026
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o programa Escola em Tempo Integral (ETI). Em 2023, a ação pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A cerimônia de sanção, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, foi realizada nesta segunda (31/7), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
“É com a universalização do acesso à educação pública — e no aprimoramento da qualidade do ensino — que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual. E é com a educação em tempo integral que avançamos ainda mais em direção ao país que precisamos reconstruir”, ressaltou o presidente Lula.
No Brasil, de acordo com o Censo Escolar 2022, 6,9% das escolas públicas possuem entre 20% e 50% dos seus estudantes matriculados em tempo integral. O censo ainda aponta que 50,7% das escolas não possuem nenhum estudante com jornada integral.
O programa visa ampliar o número de matrículas já nos anos de 2023 e 2024. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
RONDÔNIA – Em Rondônia, são 67 escolas em tempo integral, de acordo com a primeira etapa do Censo Escolar 2022, divulgada em fevereiro pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Isso representa 6,5% do total das escolas públicas do estado. Essas instituições em tempo integral realizaram 16.363 matrículas (4,9% do total).
O levantamento do Inep apontou que o total de matrículas na modalidade de ensino integral ficou estável entre 2021 e 2022. No ensino fundamental, subiu de 2,1% para 2,8%. Entretanto, no ensino médio caiu de 12,3% para 12,1%.
META DO PNE — A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece o objetivo de ofertar a educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de modo que atenda a, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Para tanto, os estudantes devem ter, pelo menos, sete horas de atividades escolares.
Até 2024, quando o PNE completa o ciclo de 10 anos de vigência, será necessário um crescimento de 27,6% para que a meta seja atingida. Nos últimos anos, na direção oposta, o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022 mostrou que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% (em 2014) para 15,1% (em 2021). Ainda segundo o relatório, o indicador referente ao percentual de escolas de tempo integral no Brasil era de 22,4% (2021).
Todas as etapas da educação básica — creche e pré-escola, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio — podem ser contempladas com o Escola em Tempo Integral. A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir voluntariamente ao programa e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
RECURSOS PARA PREPARAÇÃO — O investimento do Governo Federal vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal, em uma primeira etapa, pactuem com o MEC novas metas de matrículas em tempo integral (jornada escolar igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). “Cada estado e município vai fazer o seu planejamento e vamos disponibilizar 50% dos recursos nesse primeiro momento”, disse o ministro Camilo Santana. “E o restante (50%) após a implantação das novas matrículas”, completou.
As parcelas serão transferidas levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade. O valor que cada Secretaria de Educação receberá ao repactuar as metas é variável, de acordo com a capacidade de financiamento do ente federado (valor mínimo, valor máximo, valores intermediários, considerando o VAAT).
Nas etapas seguintes, o programa implementará estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação.
SEMINÁRIOS REGIONAIS — Nesta terça-feira, 1º/8, às 19h, o MEC inicia o ciclo de seminários “Programa Escola em Tempo Integral: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral”. A abertura vai reunir especialistas em um debate com transmissão ao vivo no canal do MEC no YouTube.
Após a conferência de abertura, serão realizados seminários presenciais nas cinco regiões do país, de agosto a outubro. O primeiro, no Centro-Oeste, será em Cuiabá (MT), nos dias 3 e 4 de agosto. Em seguida, estão previstos encontros em Belém (PA), dias 23 e 24 de agosto; Recife (PE), dias 13 e 14 de setembro; Porto Alegre (RS), dias 27 e 28 de setembro; e Diadema (SP), nos dias 4 e 5 de outubro, fechando o primeiro ciclo.
Confira a programação do Ciclo de Seminários Programa Escola em Tempo Integral.
Inscrições para os Seminários Presenciais
HISTÓRICO – O Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Governo Federal em maio, durante solenidade com o presidente Lula, o ministro Camilo e governadores em Fortaleza (CE). Em seguida, o Executivo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) nº 2617/23, com o intuito de instituir o programa. O PL foi aprovado na Câmara e no Senado Federal no início de julho. O texto aprovado no Senado permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei nº 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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