FIM DAS DÍVIDAS
Em Rondônia, mais de 17,8 mil renegociam na Faixa 1 do Desenrola
POLÍTICA NACIONAL
Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico – Foto: Divulgação / Fazenda
Entre 9 de outubro de 2023 e 18 de fevereiro deste ano, mais de 17,8 mil pessoas em Rondônia formalizaram negociações na Faixa 1 do Desenrola. A dimensão da relevância do programa é visível na diferença entre a dívida original e o valor final renegociado.
Em Rondônia, eram R$ 88,84 milhões em débitos antes da aplicação dos descontos proporcionados pela iniciativa. Após os ajustes, o total devido caiu para R$ 16,48 milhões. Desses, R$ 3,04 milhões foram quitados à vista e R$ 13,42 milhões reorganizados de forma parcelada.
Porto Velho está entre as 30 cidades com maior volume de negociações no Brasil. Na capital rondoniense, 9.817 pessoas se beneficiaram do programa, em um volume de R$ 9,75 milhões negociados em 23.954 contratos.
A Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único de Programa Sociais (CadÚnico) e engloba dívidas negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 que não ultrapassem o valor de R$ 20 mil cada.
ESTADOS — São Paulo é a Unidade da Federação com mais negociações registradas na Faixa 1. Entre outubro passado e 18 de fevereiro deste ano, o valor negociado no estado supera R$ 305 milhões (antes dos descontos do Desenrola, eram R$ 2,3 bilhões). As negociações movimentaram 900 mil contratos e beneficiaram 400 mil pessoas.
O Rio de Janeiro é a segunda Unidade da Federação com mais negociações formalizadas na Faixa 1. O valor negociado no estado supera R$ 125 milhões (R$ 1 bilhão antes dos descontos), com 408 mil contratos e 181 mil pessoas que reorganizaram os débitos. Na sequência aparece Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 111 milhões negociados (eram R$ 781 milhões).
Infográfico 1 – Volume e valor total dos contratos negociados na Faixa 1 do Desenrola / Fonte: Ministério da Fazenda
OBS.: a penúltima linha da planilha acima indica os registros nos quais não foi possível identificar a UF
MUNICÍPIOS — Trinta municípios, de 20 estados, respondem por 38% das negociações na Faixa 1, o que corresponde a R$ 468,59 milhões. Depois da capital paulista, aparecem Rio de Janeiro (R$ 52,1 milhões e 73.525 pessoas), Brasília (R$ 31,3 milhões e 39.190 pessoas), Manaus (R$ 28,6 milhões e 30.190 pessoas) e Fortaleza (R$ 24,7 milhões e 34.218 pessoas).
Salvador, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Recife, Belém, Guarulhos, Goiânia, Porto Velho, Porto Alegre, Cuiabá, João Pessoa, Teresina, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Luís, Uberlândia, Campinas, São Gonçalo, Osasco, Maceió, Natal, São Bernardo do Campo, Contagem e Feira de Santana completam a lista dos municípios com mais negociações.
Nessas 30 cidades, as negociações beneficiaram mais de 614 mil pessoas. Se forem levadas em conta as 27 capitais, o volume negociado supera R$ 423,29 milhões, beneficiando um total de 550.260 pessoas.
R$ 35 BILHÕES — Levando em conta o Desenrola Brasil como um todo, 12 milhões de pessoas já foram beneficiadas desde julho do ano passado, o que propiciou um volume de R$ 35 bilhões renegociados, referentes a 17 milhões de dívidas, considerando todas as faixas e as negociações feitas diretamente com bancos e pela plataforma.
Os descontos médios são de 83%, com alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada e até 60 meses para pagar.
SERASA — O Desenrola Brasil já pode ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. A integração entre as plataformas foi concluída antes do carnaval e, com isso, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.
BRONZE — Uma outra mudança autorizada pelo Governo Federal foi a possibilidade de parcelamento das dívidas renegociadas para quem tem perfil bronze no cadastro do GOV.BR.
Antes da possibilidade de parcelamento para essas contas mais básicas, em média, 19% das negociações diárias eram feitas por pessoas que tinham esse perfil de conta no GOV.BR e só podiam pagar o valor negociado à vista.
Do último dia 29/1 até o momento, 40% das negociações feitas diariamente são por usuários com conta bronze (pagamentos à vista e parcelado).
POLÍTICA NACIONAL
Proposta garante atendimento integral da endometriose pelo SUS
O Senado vai analisar um projeto de lei que cria uma política nacional para prevenir e tratar a endometriose com atendimento integral pelo Sistema …
O Senado vai analisar um projeto de lei que cria uma política nacional para prevenir e tratar a endometriose com atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o PL 1.069/2023 , o serviço de saúde público terá como diretriz a organização de atendimento específico e especializado para mulheres com essa condição, com acompanhamento multidisciplinar.
O projeto, de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE), foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 16 de outubro com alterações da relatora, a deputada federal Silvye Alves (União-GO), e agora está no Senado, aguardando envio para as comissões.
De acordo com o texto aprovado, o atendimento multidisciplinar deverá ter profissionais da saúde e outras especialidades, como nutricionistas e psicólogos, conforme a gravidade da doença. A paciente terá acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e modalidades terapêuticas, como fisioterapia e atividade física. O atendimento poderá usar também o recurso de telessaúde.
Tratamento
Após a confirmação do diagnóstico de endometriose no SUS, o poder público deverá garantir, além do tratamento adequado, agendamento nos casos com indicação cirúrgica, determina o projeto.
O texto aprovado na Câmara prevê a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose, com participação do governo federal e especialistas nas áreas de planejamento, gestão e avaliação em saúde, epidemiologia, ginecologia e psicologia. Para isso, poderá haver cooperação técnica com a rede de saúde privada e universidades e parcerias e convênios com outros órgãos públicos, inclusive estaduais e municipais, e entidades da sociedade civil.
O projeto determina ainda que o governo federal deverá se esforçar para implementar, no âmbito do SUS, centros de referência de tratamento da endometriose. Outra medida contida no PL é a inclusão da endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.
Campanhas educativas
A política nacional prevê que serão desenvolvidas campanhas educativas (especialmente em escolas e unidades de saúde), formação de profissionais de saúde para o diagnóstico precoce e tratamento adequado da doença e promoção de pesquisas científicas.
A endometriose é uma doença caracterizada pela presença de endométrio fora do útero. O endométrio é a camada que reveste internamente a cavidade uterina e é renovado mensalmente por meio da descamação durante o fluxo menstrual. Em algumas situações, este tecido, além de ser eliminado em forma de menstruação, volta pelas trompas, alcança e se deposita na cavidade pélvica e abdominal, formando a doença que, por vezes, é de caráter crônico e progressivo. A endometriose pode causar cólicas menstruais intensas,dor pélvica e durante a relação sexual,sangramento e dificuldade de engravidar, entre outros problemas.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que cerca de 180 milhões de mulheres enfrentam a doença no mundo. No Brasil, estima-se que 7 milhões são afetadas pela doença.
“Muitas mulheres sentem cólicas durante o período menstrual e culturalmente são acostumadas a acreditar que sentir cólica é normal. E sabemos que não é. Aliás, cólicas menstruais podem ser os primeiros sintomas da endometriose. O que nos preocupa é que estudos apontam que 57% das pacientes com endometriose têm dores crônicas, e que mais de 30% dos casos levam à infertilidade”, afirma a autora da proposta.
A relatora da matéria na Câmara defendeu que o SUS precisa se aperfeiçoar no atendimento multidisciplinar das mulheres vítimas de endometriose e criar centros de referência especializados no tratamento.
Agência Senado com Agência Câmara
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