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Encontro ‘Solo Seguro’: Fortalecendo a Regularização Fundiária em Rondônia

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O Encontro da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro será realizado no dia 29 deste mês, no Auditório José Clemenceau Pedrosa Maia, no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, às 8h, e terá como objetivo aprimorar os conhecimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana e Rural, a fim de contribuir para a melhoria da aplicação dessa política pública no Estado de Rondônia. 

Os temas a serem abordados no evento, serão: a Importância e os Benefícios da Regularização Fundiária Urbano e Rural: da concretização do princípio da dignidade da pessoa humana ao resgate da cidadania; Regularização Fundiária Urbana e Rural na Prática. Notificação do Incra, Termo de Cooperação; Regularização Fundiária de Imóveis Públicos. 

Ao todo serão 180 vagas presenciais, sendo elas: 104 vagas destinadas aos municípios rondonienses, 30 vagas reservadas aos registros de imóveis, 16 vagas designadas para os membros do Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária de Rondônia (Coiref), 10 vagas para acadêmicos dos cursos de Direito e Engenharia, 10 vagas destinadas aos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e 10 vagas alocadas para os servidores da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). Ainda, possuirá vagas para transmissão ao vivo, destinadas a juízes/as corregedores permanentes.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, falou sobre o projeto: “Os temas que serão abordados no evento são de suma importância e prometem esclarecer questões cruciais, como a relevância da REURB na garantia da dignidade humana e o resgate da cidadania por meio da regularização fundiária urbana e rural. E a Corregedoria Geral do Estado de  Rondônia estará empenhada em contribuir para a realização deste evento”, finalizou.

Os participantes convidados das instituições parceiras serão indicados por suas instituições ao Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref). Serão abertas as inscrições para a transmissão ao vivo para os juízes corregedores permanentes, no período de 4 a 9 de agosto de 2023.

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Assessoria de Comunicação Institucional da CGJ

Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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