Enem 2019: divulgado edital e valor da taxa de inscrição

25 de março de 2019

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Brasil

Documento com as datas e regras do exame foram publicadas nesta segunda-feira, 25 de março.

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U)desta segunda-feira, 25 de março. Entre as novidades, está o aumento do valor da taxa de inscrição, que passou de R$ 82 para R$ 85. O edital também contém as datas do Enem 2019, a matriz curricular das áreas do conhecimentos e as regras para pedidos de isenção da taxa, inscrição e participação nas provas.

Confira o Edital do Enem 2019

A taxa de inscrição do Enem sofreu um reajuste após dois anos. O Inep soltou uma publicação nas redes sociais justificando o aumento. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o aumento é menor que a inflação acumulada dos últimos dois anos e, se fosse cobrar o valor gasto por cada participante, a taxa deveria ser de R$ 106,59.

Pedidos de isenção

Como aconteceu no ano passado, os pedidos de isenção da taxa do Enem serão feitos antes das inscrições. Os participantes poderão solicitar a gratuidade do valor de 1º a 10 de abril.

A isenção pode ser solicitada pelos seguintes participantes:

– Estudantes do terceiro ano do ensino médio de escolas públicas
– Estudante que esteja, ou tenha feito, o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em colégio particular, tendo renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa (Lei nº 12.799/2013)
– Inscrito no CadÚnico com Número de Identificação Social (NIS) próprio e ativo.

Os isentos da taxa do Enem 2019 serão conhecidos em 17 de abril.

Justificativa de ausência

As justificativas de ausência no Enem 2018 serão recebidas também de 1º a 10 de abril. Esta etapa é necessária para quem se inscreveu com isenção, não compareceu ao exame do ano passado e deseja solicitar a gratuidade da taxa novamente.

Entenda como justificar ausência no Enem

Inscrições Enem 2019

As inscrições do Enem 2019 serão feitas das 10h de 6 de maio até às 23h59 do dia 17 seguinte, pelo site do Enem (na Página do Participante).

Os participantes que forem contemplados com a isenção da taxa terão sua inscrição concluída ao fim do cadastro, enquanto os pagantes terão que gerar o boleto e fazer o pagamento até o dia 23 de maio.

Nome Social

Quem deseja solicitar o atendimento pelo nome social no Enem terá que fazer a solicitação de 20 a 24 de maio. A solicitação será feita online com o envio de documentação do (a) participante).

Provas

O Enem 2019 será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro, sendo os endereços dos locais de prova divulgados dias antes. Os horários permanecem os mesmos da última edição, sempre seguindo o horário oficial de Brasília:

Abertura dos portões: 12 horas
Fechamento dos portões: 13 horas
Início das provas: 13h30
Término do primeiro dia: 19 horas
Término do segundo dia: 18h30

O primeiro dia do Enem 2019 terá 5h30 de duração, contando a partir do momento da entrega das provas, 30 minutos a mais do que o segundo. O exame será dividido da seguinte forma:

Primeiro dia (3 de novembro): 45 questões objetivas de Linguagens e Códigos; 45 de Ciências Humanas e uma Redação.
Segundo dia (10 de novembro): 45 questões objetivas de Ciências da Natureza e 45 de Matemática.

O gabarito oficial do exame está previsto para o dia 13 de novembro, de acordo com o Inep. O resultado do Enem 2019 não teve sua data divulgada, mas deve sair em janeiro de 2020.

Mudanças no Enem 2019

O Inep anunciou recentemente algumas mudanças para a aplicação do Enem 2019, as quais têm como objetivo a redução de custos do exame.

Recolhimento de Impressão Digital: a identificação biométrica era feita por meio de lâmina de grafite individual, a qual será substituída por uma esponja que permite a coleta de até 3 mil impressões digitais.
Espaço para Rascunho: apenas a redação terá uma folha com linhas (pautas) para rascunho, já que as demais provas terão seu espaço para rascunhos extinto. Os participantes poderão rascunhar as respostas nos espaços disponíveis ao final de cada página do caderno de perguntas.
Orientação Vocacional: está em fase de elaboração um aplicativo para que os participantes possam fazer testes de orientação vocacional.
Intensificação da segurança: aparelhos eletrônicos que emitirem sons durante a prova resultarão na desclassificação do participante. Lanches também serão fiscalizados.

uol

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Brasil

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

Publicados

3 semanas atrás

4 de dezembro de 2024

Por

Tadeu Itajubá

Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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