Rondônia
Escola Petrônio Barcelos vai ser transformada em Colégio Militar do Corpo de Bombeiros de Rondônia
Rondônia
Dentro de 90 dias, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Petrônio Barcelos, no Bairro Nova Porto Velho, passará a se chamar Colégio Militar D. Pedro II, conforme o Decreto nº 26.896, assinado em 10 de fevereiro pelo Governo de Rondônia. Essa mudança está fundamentada no parágrafo único do art. 1° da Lei n° 5.199, de 16 de dezembro de 2021. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) está adotando medidas administrativas com vistas ao pleno funcionamento da escola.
O major bombeiro, Roberto Rodrigues Leal, designado primeiro diretor, conduzirá a transição nas duas escolas recém-criadas; a outra fica em Vilhena, na divisa de Rondônia com Mato Grosso, a 702 quilômetros de Porto Velho. Ele é atualmente diretor de educação do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO).
Atualmente, conforme prevê o decreto governamental em seu art. 4°, o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Dom Pedro II terá estrutura orgânica condizente com as escolas da rede pública; seu regimento interno será próprio, e o projeto político-pedagógico diferenciado, semelhantes às diretrizes dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar.
A escola será instalada sob comando e direção de oficiais do CBMRO da ativa, designados pelo comandante-geral, coronel BM Nivaldo de Azevedo Ferreira. A Seduc proverá o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros de recursos financeiros, patrimoniais e humanos, dentre os profissionais da Educação, integrantes do corpo docente, técnicos, auxiliares e outros recursos humanos, garantindo assim, o seu bom funcionamento.
A Unidade I definirá em seu regimento interno a oferta de vagas para matrículas e a forma de acesso.
Na sequência da transição, a diretoria de educação da Seduc determinará o encerramento das atividades da antiga escola, providenciando também a regularização da unidade
executora, inclusive, financeiramente.
Segundo a diretora-geral de educação na Seduc, Irani Oliveira, nada mudará na matriz curricular. “Nos colégios militares pode haver algum acréscimo de projetos, algo que todas as escolas fazem, mas o objeto do conhecimento que são os conteúdos são idênticos em todas as escolas”, explicou.
Ainda conforme a diretora, todo material pedagógico adquirido pela Seduc – plataformas do Revisa Enem, livros didáticos e paradidáticos – é encaminhado aos colégios militares, aos Tiradentes e agora os dos bombeiros.
De acordo com a Seduc, hoje, 756 alunos já estão matriculados no ensino fundamental e médio para o novo modelo.
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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