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ESCRITURA: Prefeitura de Porto Velho inicia regularização fundiária do bairro JK, na zona Leste

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Equipes da Semur atendem na Praça CEU e serviço segue até a próxima sexta-feira (5), das 8h às 14h

Moradores devem apresentar a documentação para abertura de processoA Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), iniciou nesta terça-feira (2) o trabalho de regularização fundiária do bairro Juscelino Kubitschek (JK), localizado na zona Leste da capital. O trabalho atende imóveis nas quadras 54, 55 e 56, localizadas entre a rua Antônio Fraga Moreira e av. José Amador dos Reis.

O trabalho está sendo feito na Praça CEU, à rua Antônio Fraga Moreira, nº 1770, das 8h às 14h, onde os moradores devem apresentar a documentação para abertura de processo, que resultará na entrega da escritura definitiva em breve. O atendimento segue até a próxima sexta-feira (5).

A diretora do Departamento de Regularização Fundiária da Semur, Tanhama de Sousa, explicou que a equipe da Secretaria, além de receber os documentos pessoais e dos imóveis, também faz uma visita nos endereços.

“Recebemos os documentos para a abertura dos processos e servidores da Semur vão aos endereços para fazer o Cadastro de Regularização Fundiária (CRF), que é na verdade um relatório socioeconômico, muito importante para esse processo”, explicou.

BENEFICIADOS

A autônoma Glenda Roberta, de 44 anos, foi uma das primeiras atendidas pela equipe da Semur. Ela reside no JK há 23 anos e mora em uma casa com o esposo, três filhos e um neto. “Corri logo pra vir regularizar o imóvel, pois é uma garantia, uma segurança para a gente ser dono de fato e de direito. Vim na primeira hora, pois estamos ansiosos para fazer esse documento da nossa casa”, explicou.

O servidor público Arão Vasconcelos, de 61 anos, também aproveitou a oportunidade para regularizar o imóvel que possui há mais de uma década. “Com o documento, a gente fica mais seguro, fica mais firme. Sou dono do imóvel, mas ter a regularização garante a propriedade em nosso nome”, completou.

DOCUMENTOS

Para fazer a abertura do processo de regularização do imóvel, os proprietários devem apresentar os seguintes documentos:
Dados do beneficiário:
– RG;
– CPF;
– comprovante de renda de todos os moradores;
– certidão de nascimento (se solteiro);
– certidão de casamento (se casado);
– RG do cônjuge; CPF do cônjuge;
– certidão de união estável (se houver);
– certidão de divórcio;
– certidão de casamento com averbação do óbito;
– dados acerca do regime de casamento: comunhão parcial, comunhão universal ou separação total de bens.

Dados do imóvel:
– comprovante de residência atual;
– comprovante do meio de aquisição do imóvel: contrato de compra e venda, doação ou caso de herança;
– autorização de ocupação ou termo de posse.

Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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