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Estados da Amazônia concentraram 52% dos conflitos por terra em 2021

Acre

Os dados fazem parte de levantamento da Comissão Pastoral pela Terra (CPT), publicado nesta segunda-feira (18/4)

 

Alvo de grileiros, garimpeiros, madeireiros e grandes empresários, os estados da Amazônia concentraram 52% dos conflitos por terra no Brasil durante o ano de 2021. Os dados fazem parte de levantamento da Comissão Pastoral pela Terra (CPT), publicado nesta segunda-feira (18/4).

 

 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Amazônia Legal é composta por Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

Segundo a CPT, o ranking dos cinco estados com maior concentração de conflitos é majoritariamente ocupado por unidades federativas que fazem parte da Amazônia: Pará, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia. Em 2021, apenas dois estados da lista não estão no território: Bahia e Pernambuco.

“Nesta região, a violência segue o ritmo do desmatamento, da pastagem e da soja, sempre rumo ao norte, em uma verdadeira cruzada de saque (desmatamento e minério), apropriação ilícita de terras públicas (grilagem) e violência física contra povos tradicionais, em seus territórios ocupados (expulsão, pistolagem e assassinatos)”, ressalta a CPT em relatório.

 

De acordo com o estudo, somente na região norte, foram 488 conflitos por terra em 2021. No nordeste, o número foi de 376. O estado com maior número de registros foi o Pará (156 ocorrências), seguido pela Bahia (134 ocorrências), Maranhão (97 ocorrências), Pernambuco (88 ocorrências) e Mato Grosso (79 ocorrências).

 

Ainda de acordo com o estudo da CPT, a Amazônia concentra 61% do número de famílias envolvidas em conflitos por terra em 2021. Os cinco primeiros estados da lista são Pará (31.445 famílias), Roraima (18.917 famílias), Bahia (15.511 famílias), Maranhão (14.377 famílias) e Acre (10.567 famílias).

Região vulnerável

Os dados publicados pela CPT são de 2021, mas a comissão já tem um levantamento preliminar sobre os registros de 2022. De acordo com a instituição, neste ano, já foram registrados 14 assassinatos em conflitos no campo. A maior parte (4 ocorrências) ocorreu no Pará.

 

Neste mês de abril, conflitos nas comunidades Yanomami, em Roraima, e Xipaya, no Pará, também chamaram atenção de organizações que atuam na defesa de povos indígenas e no combate aos conflitos por terra.

Segundo Andréia Silvério, coordenadora nacional da CPT, a expansão da fronteira agrícola na região amazônica é uma das razões que explicam os conflitos frequentes. “A gente observa uma movimentação de empresas relacionadas ao agronegócio, às mineradoras, exploradoras de recursos naturais, grileiros, garimpeiros. E tem avançado sobre regiões ainda muito protegidas, onde estão as principais reservas minerais, hídricas e florestais”, explica.

De acordo com a coordenadora, os conflitos se intensificaram a partir de 2015, após o momento de ruptura política. “A gente tem percebido que a demanda dessas comunidades não têm sido atendidas. Isso se intensificou no governo [de Jair] Bolsonaro (PL)”, explica.

De acordo com a instituição, foram registrados 35 assassinatos em conflitos no campo em 2021, um aumento de 75% em relação ao ano de 2020. Do total, 11 mortes foram em Rondônia. Outro massacre ocorreu em Mucajaí, sul de Roraima, com a morte de três indígenas Moxihatëtëa, que pertencem a um subgrupo Yanomami.

Além disso, segundo o relatório, entre 2020 e 2021, houve aumento de 12% em relação ao número de famílias despejadas em conflitos no campo em todo o país: foram 2.143 grupos. Também houve crescimento de 215% no número de casas destruídas, passando de 1.991 para 6.269.

“O impacto não é só nos recursos ambientais e nos bens naturais existentes dentro dessas áreas, mas há impacto no modo de vida dessas sociedades. São impactos sociais gravíssimos, destruições de casas, expulsões das famílias de suas áreas. Todas ações estratégicas adotadas por esses grupos, como garimpeiros, grileiros e fazendeiros, na tentativa de implatar essa lógica capitalista de apropriação dos recursos naturais”, analisa a coordenadora.

 

 

 

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TRTs de Rondônia/Acre e Alagoas concluem projeto 100% LGPD e lançam Guia e Sistema de Proteção de Dados Pessoais

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Parceria entre os Tribunais fortalece a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais.

Os Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª (RO/AC) e da 19ª (AL) Regiões concluíram, na quarta-feira (13/11), o projeto “100% LGPD”, consolidando uma importante parceria para a plena implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no judiciário trabalhista. Em uma reunião híbrida, a equipe do projeto apresentou o Guia de Aplicação e Boas Práticas da LGPD e o novo Sistema de Gerenciamento do Inventário de Dados, ambos desenvolvidos em colaboração entre os Laboratórios de Inovação dos tribunais e que agora estão disponíveis para uso de todos os servidores.

O evento presencial em Porto Velho reuniu parte da equipe dos laboratórios de inovação dos dois Tribunais, incluindo a juíza auxiliar da Presidência, Execução e Corregedoria do TRT-14, Fernanda Antunes Marques Junqueira, e o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TRT-14, Weslei Maycon Maltezo. Também estiveram presentes os laboratoristas e servidores Francisco Dilson Chaves Guerreiro, Gustavo Richetti, Jaqueline da Silva Ramos, Ana Paula Domingos Salvador, Gabriel Victor, além de Rodrigo José Rodrigues Bezerra, servidor do TRT-19 e membro do comitê de proteção de dados, que colaborou no desenvolvimento das novas ferramentas.

Pela sala virtual, representantes do TRT-19 também acompanharam o evento, incluindo o juiz do Trabalho Emanuel Holanda Almeida, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, João Luiz Araújo, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Victor Dorea, e os servidores Carlos Alexandre Rodrigues Ventura, coordenador da Secretaria Judiciária, e Tadeu Costa, do setor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inovação e Proteção de Dados.

Projeto 100% LGPD

Iniciado em abril de 2024 pelos Laboratórios de Inovação dos dois tribunais, o projeto 100% LGPD buscou soluções tecnológicas para promover o cumprimento da LGPD e fortalecer a segurança dos dados pessoais tratados pelas instituições.

Durante a reunião, também foram apresentados o relatório final do projeto e vídeos de conscientização produzidos pela Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais do TRT-14, os quais fazem parte da campanha interna dos tribunais para sensibilização dos servidores quanto à importância da LGPD na rotina institucional. A série de vídeos que integram a campanha reforça as boas práticas que devem ser adotadas no dia a dia, destacando o papel de cada servidor e servidora na proteção dos dados.

“A conclusão do projeto 100% LGPD é um marco na nossa jornada por mais segurança e transparência na gestão de dados pessoais. Com essa iniciativa, TRT-14 e TRT-19 reafirmam o compromisso com a proteção dos direitos dos cidadãos, ao desenvolvermos ferramentas e diretrizes que colocam a privacidade no centro de nossas atividades. Esse projeto é mais um exemplo de como a inovação pode fortalecer a confiança na Justiça do Trabalho,” destaca a juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira.

Segundo o presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, a conclusão do Projeto 100% LGPD, em parceria com o TRT da 14ª Região, significa um avanço decisivo no compromisso do Tribunal com a proteção dos dados pessoais de todos os envolvidos nos processos e serviços. “Com o lançamento do Guia e Sistema de Proteção de Dados, estabelecemos um marco que garante não apenas a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, mas também o fortalecimento da segurança e da confiança na relação entre o Judiciário e a sociedade”, frisou.

Guia de Aplicação e Boas Práticas da LGPD

Desenvolvido para orientar os servidores na aplicação da LGPD, o Guia explica de forma clara e prática as diretrizes da lei e traz recomendações de segurança para o tratamento de dados pessoais. Ele abrange desde os conceitos básicos até diretrizes de proteção e anonimização de dados sensíveis, fortalecendo a cultura de responsabilidade e transparência.

Sistema de Gerenciamento do Inventário de Dados Pessoais

O inovador sistema criado pelos laboratórios permite o gerenciamento automatizado do inventário de dados pessoais e do Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), com funcionalidades que reduzem o trabalho manual e aumentam a eficiência no cumprimento das diretrizes da LGPD. A plataforma gera relatórios gerenciais e contribui para o monitoramento e a tomada de decisões de forma segura e transparente.

“A conclusão desse projeto é resultado de um trabalho longo na busca de trazer as melhores práticas de proteção de dados pessoais, tendo em vista as ações e problemas vivenciados por magistrados e servidores. O objetivo é facilitar que as regras da LGPD sejam conhecidas e cumpridas, aproveitando os instrumentos tecnológicos disponíveis”, afirma Rodrigo Bezerra, do TRT-19.

O secretário de Governança e Gestão Estratégica do TRT-14, Weslei Maycon Maltezo, destacou o alcance do novo sistema: “Esse projeto não apenas atende às necessidades do TRT-14 e TRT-19, mas também foi desenvolvido com segurança e acessibilidade em mente, permitindo que outros Tribunais da Justiça do Trabalho possam adotar a solução. Nossa meta é colaborar para que a proteção de dados seja uma realidade em todo o Judiciário, facilitando o cumprimento da LGPD de maneira integrada e eficaz.”

Com a conclusão do projeto 100% LGPD, TRT-14 e TRT-19 avançam na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo uma gestão mais segura e eficiente das informações pessoais. A iniciativa reforça o compromisso dos Tribunais com a proteção dos dados dos cidadãos, assegurando maior transparência e conformidade com a legislação vigente.

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