O edital completo está disponível na página do concurso (https://www.mpf.mp.br/ro/estagie-conosco/concurso-de-estagio-2024) e as inscrições poderão ser feitas de 10 até 30 de abril. O interessado deve preencher a ficha de pré-inscrição, no site do concurso de estágio, e depois confirmar a inscrição também pelo site do concurso.

As provas serão aplicadas na data provável de 19 de maio (domingo). O local de realização será divulgado previamente na página do processo seletivo.

Requisitos e provas

Poderão inscrever-se no processo seletivo os alunos matriculados em uma das instituições de ensino conveniadas (lista abaixo) e que estejam cursando o 1° período (para as vagas de graduação) ou ter concluído o curso de graduação em Direito (para as vagas de pós-graduação).
As provas são compostas de 30 questões objetivas de múltipla escolha, sendo todas de conhecimentos específicos e uma questão discursiva, versando sobre Direito Constitucional ou Direito Penal.

No dia do concurso, os participantes deverão portar apenas caneta preta de material transparente, documento de identificação com foto e o comprovante de inscrição. Os portões de acesso serão fechados 20 minutos antes do horário de início. Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas e os celulares deverão permanecer desligados.

Classificação e cotas

Somente terão as provas subjetivas corrigidas os(as) candidatos(as) que obtiverem a nota mínima na prova objetiva, ou seja, no mínimo 40% de acerto nas questões da prova objetiva de graduação e 50% de acerto da prova de pós-graduação. Serão considerados aprovados os(as) candidatos(as) que obtiverem a nota mínima na prova subjetiva de 50% do total. A nota final do(a) candidato(a) será o resultado do somatório de pontos da prova objetiva e da prova subjetiva.

Das vagas que surgirem ao longo da validade do concurso, 10% serão destinadas a pessoas com deficiência. O primeiro candidato desse grupo ocupará a 6ª vaga, enquanto os demais serão convocados para a 11ª, 21ª e 31ª vagas, e assim sucessivamente, limitado a 20%.

Outros 30% das vagas que surgirem são reservados aos candidatos que se declararem negros, desde que o número de vagas oferecidas seja igual ou superior a três. Além da autodeclaração, os concorrentes a esse percentual deverão comparecer, quando convocados, perante comissão de heteroidentificação para confirmação das condições.

Mais 10% das vagas estão reservadas aos que se declararem participantes do sistema de cotas destinadas às minorias étnico-raciais (populações indígenas, povos e comunidades tradicionais) e para pessoas transgênero. Os candidatos de minoria étnico-racial deverão assinar declaração específica e apresentar declaração da comunidade a qual faz parte, além de comparecer, quando convocado(a), à entrevista pessoal, munido(a) de carteira de identidade original. Os candidatos transgênero deverão assinar declaração específica e comparecer, quando convocado(a), à entrevista pessoal, munido(a) de carteira de identidade original. O primeiro classificado na seleção será convocado para ocupar a 10ª vaga, e os demais para as 20º e 30º vagas, e assim sucessivamente.

Contratação

A aprovação no processo seletivo não gera o direito à contratação do estagiário, que poderá ser ou não realizada segundo a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério do MPF em Rondônia, observada a disponibilidade de vagas.
Os contratados terão direito a uma bolsa de estágio no valor atual de R$ 1.027,82 para graduação e R$ 2.055,65 para cursos de pós-graduação, mais auxílio-transporte de R$ 11,58 por dia estagiado presencialmente, devendo cumprir uma jornada semanal de 20 horas.
Os aprovados devem ter concluído, no momento da admissão, pelo menos o 2º ano ou 4º semestre do curso (para as vagas de graduação) ou ter concluído curso de graduação em Direito (para as vagas de pós-graduação).

Processo Seletivo de Estágio em Direito
Prazo de inscrições: 10 a 30 de abril
Página do concurso: https://www.mpf.mp.br/ro/estagie-conosco/concurso-de-estagio-2024

Instituições de ensino conveniadas
• Centro Universitário Estácio de Ji-Paraná
• Centro Universitário São Lucas – UNISL
• Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná
• Faculdade Católica de Rondônia – FCR
• Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON
• Faculdade Sapiens
• Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FIMCA
• Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia – IFRO
• Universidade Federal de Rondônia – UNIR