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Estudantes da Rede Pública podem consultar se foram beneficiados no programa de incentivo financeiro

Rondônia

A consulta é individual e deve ser realizada através do aplicativo ‘Jornada do Estudante’, disponível no Google Play e App Store

 

Estudantes do Ensino Médio matriculados na Rede Pública de Rondônia, já podem consultar se foram contemplados com a bolsa-poupança do programa de incentivo financeiro-educacional, do Ministério da Educação (MEC), “Pé-de-Meia”, iniciativa voltada para promoção da permanência e conclusão escolar de alunos do ensino médio público. A consulta, que teve início na última quarta-feira (20), é individual e deve ser realizada através do aplicativo ‘Jornada do Estudante’, disponível no Google Play e App Store, por meio do link: https://www.gov.br/mec/pt-br/jornadadoestudante.

Segundo a Gerente de Suporte de Sistema da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Aline Portal, Rondônia conta com 64.530 alunos nessa etapa de ensino, sendo 20.360 cadastrados no Bolsa Família, que foram priorizados na implantação do Programa, conforme os critérios estabelecidos pelo Governo Federal.

“O público-alvo do momento são os estudantes do Ensino Médio beneficiários do Bolsa Família, bem como, os registrados no Cadastro Único (Cad-Único). Mas, haverá em breve, um segundo envio para aqueles que ainda não foram contemplados na primeira lista”, explicou a Gerente.

De acordo com a Secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini, a pasta da educação utiliza o “Programa Busca Ativa”, como apoio, para garantir o acompanhamento da frequência dos estudantes. A Seduc está elaborando também, um Observatório de Dados, que permitirá a visualização da regularidade da presença dos alunos.

BOLSA-POUPANÇA

O benefício será pago aos estudantes por etapas, sendo primeiro, o incentivo à matrícula no valor anual de R$ 200, que serão pagos em parcela única, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. Em seguida, o estudante terá direito ao incentivo de frequência, mínima de 80% de aprovação, no valor anual de R$ 1,6 mil, pago em oito parcelas ao longo do ano. A partir de 2025, o valor do incentivo de frequência, será de R$ 1,8 mil, divididos em nove parcelas.

O programa também contempla incentivo à conclusão de ano, no valor de mil reais para cada ano do ensino médio finalizado, e ainda, o estímulo para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pago em parcela única de R$ 200, no último ano letivo do ensino médio público.

ADESÃO AO PROGRAMA

No dia 15 de fevereiro, o Governo de Rondônia assinou um Termo de Adesão com o Governo Federal, em consonância com a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui o incentivo financeiro-educacional na forma de poupança, para estudantes matriculados no Ensino Médio público. O Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024 regulamentou a lei e deu origem ao Programa Pé-de-Meia.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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