Rondônia
Ex-funcionários do Gonçalves reivindicam celeridade da Justiça para pagamento de indenizações
Rondônia
Ex-funcionários do Supermercado Gonçalves realizam na manhã desta segunda-feira 02.03 um ato público de protesto em frente ao novo Fórum Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho, para pedir celeridade na execução da sentença que julgou procedente a falência da empresa e pagamento das indenizações a aproximadamente mil trabalhadores.
O movimento começou às 7 horas da manhã e tão logo começou o movimento, o juiz Antônio Barreto, da 6ª Vara Cível, Falência e Recuperações Judiciais, que assumiu a titularidade da pasta há menos de um mês, decidiu atender uma comissão de ex-funcionários e a assessoria jurídica do Sindecom – Sindicato dos Comerciários, realizador do ato público.
Não foi permitida a entrada da imprensa.
Na semana passada, o Sindecom distribuiu uma Carta Aberta à população e à imprensa em relação ao andamento do processo 7031016-02.2016.8.22.0001, que decretou a falência do Supermercado. O Juízo da 6ª Vara de Falência suspendeu o andamento processual por 30 dias, paralisando o andamento normal do pagamento das indenizações que já se arrastam por vários meses.
As indenizações chegam a R$ 15 milhões referente a verbas de natureza alimentar dos ex-servidores como FGTS, e salários atrasados. Os trabalhadores estão há mais de 30 FGTS e já retornaram da Previdência, sem retornar qualquer tipo de indenização. Segundo o Manifesto da categoria, a questão trata-se de ´Dignidade da Pessoa Humana´.
Matéria atualizada às 10h40:
A reunião entre a comissão de trabalhadores do Supermercado Gonçalves, assessoria jurídica do SIndecom e o Juízo da 6ª Vara de Falência, e Recuperações Judiciais em torno do pagamento das indenizações devidas aos mais de mil ex-funcionários daquela empresa terminou agora há pouco.
Segundo o advogado do Sindecom, Felipe Góes, o juiz José Antônio Barreto, tranquilizou os trabalhadores e disse que o prazo de suspensão termina na quina-feira 05.03 e que no dia seguinte já irá dar a sentença no sentido de que seja efetivada a venda dos imóveis da massa falida Supermercado Gonçalves para pagamento dos trabalhadores.
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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