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Rondônia

Famílias de baixa renda de Pimenta Bueno são atendidas pelo Governo de RO com Regularização de seus imóveis

Rondônia

O convênio do Governo do Estado com a prefeitura de Pimenta Bueno prevê a regularização de 1.800 lotes

O convênio firmado entre o Governo do Estado e o município de Pimenta Bueno possibilitou beneficiar 49 famílias de baixa renda desta localidade, com a Regularização Fundiária Urbana, do Programa Título Já. A cerimônia de entrega dos títulos definitivos aconteceu na terça-feira (2), no Centro Cultural de Pimenta Bueno.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a entrega dos títulos de propriedade é apenas o primeiro passo de um processo contínuo, que tem o objetivo de promover a cidadania e a justiça social, transformando a realidade das famílias beneficiadas. “Nesta primeira etapa foram beneficiadas 49 famílias de baixa renda dos bairros Itaporanga e Vila do Sossego, que receberam, gratuitamente, o título definitivo de seus imóveis, garantindo a posse legal e a valorização de seus patrimônios”, ressaltou.

Segundo o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio o Governo do Estado prevê a regularização de 1.800 lotes urbanos para a cidade de Pimenta Bueno, proporcionando legalização de propriedades e o acesso a benefícios sociais e econômicos.

De acordo com David Inácio, o Governo do Estado repassou para o município de Pimenta Bueno, recursos na ordem de R$ 270.000,00 [duzentos e setenta mil reais] para contratar empresa terceirizada; responsável por realizar a topografia e o georreferenciamento do Bairro Vila Sossego. “O trabalho em parceria que o Governo do Estado tem feito com os municípios é relevante para a Regularização Fundiária Urbana Social, beneficiando famílias de baixa renda, com o título definitivo de seu imóvel”, destacou.

ENTREGAS E BENEFÍCIO

A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim frisou que, devido a essa iniciativa, foi possível a entrega de título definitivo às famílias, beneficiando diretamente as de baixa renda e proporcionando segurança jurídica e dignidade aos moradores locais. A Regularização Fundiária Urbana Social é essencial para garantir o direito à moradia e inclusão social, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades.

O trabalho em parceria entre o Governo do Estado e os municípios é fundamental para viabilizar a Regularização Fundiária, pois permite a otimização de recursos e a realização de ações mais efetivas e abrangentes.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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