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Fechar ou não fechar eis questão pela vida: Governo quer abrir tudo, Prefeitura que fechar tudo, casos e mortes em alta e sem controle com a palavra a Justiça.
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Apesar de todos os estudos técnicos mostrando a necessidade de seguir com as medidas restritivas, a gestão estadual optou por baixar o decreto 25.138, de 15 de junho, abrindo o comércio indo também ao encontro dos Conselhos Estadual e Municipal (Porto Velho), o Ministério Público Estadual e também a OABRO que se manifestaram contra a abertura.
Com isso a Prefeitura de Porto Velho ingressou com ação na Justiça de Rondônia ontem quarta-feira (24), pedindo em caráter liminar a cassação do decreto do Governo do Estado que permitiu o funcionamento do comércio, inclusive shopping center, academias e as igrejas, e o lockdown por mais 14 dias na cidade. A ação é assinada pelo procurador-geral do município, José Luiz Storer, atendendo determinação do prefeito Hildon Chaves e será analisada pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Segundo a PGM, após a decisão da restrição rígida de 14 dias, o Governo de Rondônia não respeitou as fases seguintes do isolamento, como permitir apenas os serviços essenciais e o delivery em restaurantes. Ao invés disso, o governador Marcos Rocha baixou o decreto 25.138 de 15 de junho permitindo o funcionamento de todo comércio, inclusive do shopping center da cidade, mesmo com estudos técnicos contrariando as medidas.
As duas semanas de isolamento rígido é necessário para “assegurar a devida estruturação do sistema público municipal e estadual de saúde, inclusive, com a chegada de medicamentos que hoje estão em falta na rede pública de saúde”, defendeu a PGM em pedido ao juiz.
A prefeitura da capital tem como principal motivo para tal ação a explosão de casos de Covid-19 e de infectados na cidade. Porto Velho, segundo o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado nesta quarta-feira (24), já registra quase 11 mil infectados e 324 mortos pela doença.
A PGM alega também que após a decisão de 14 dias de medidas restritivas na capital, o Governo Estadual não seguiu as fases de isolamento, como permitir apenas os serviços essenciais e o delivery em restaurantes.
Apesar de todos os estudos técnicos mostrando a necessidade de seguir com as medidas restritivas, a gestão estadual optou por baixar o decreto 25.138, de 15 de junho, abrindo o comércio.
Essa decisão também foi repudiada pelos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, que são a favor do fechamento por mais 14 dias da capital. Posição que conta com o apoio de vários segmentos da sociedade como a Ordem dos Advogados do Brasil.
Porto Velho corre o risco de não ter mais estrutura hospitalar para atender os doentes de Covid-19.
Na liminar da Prefeitura, é observado que a necessidade de um novo fechamento se deve também “a ausência de estrutura operacional das unidades de saúde do Município e Estado, para atendimento da população em caso de agravamento do quadro de contaminação atualmente existente, que aumenta a cada dia, conforme consta na Recomendação Administrativa, expedida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia”.
VEJA NA INTEGRA A PETIÇÃO DA PGM
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MPRO lança portal para aposentados da Instituição
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.
Funcionalidades
O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.
Integração e acolhimento
A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.
Fortalecimento de vínculos
Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.
O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.
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