O uso do painel é exclusivo para servidores do NURE durante suas atividades laborais. A equipe de desenvolvimento iniciou os trabalhos ainda em 2023 para disponibilizá-lo no primeiro trimestre de 2024. A operacionalização do portal começou em fevereiro e atualmente o projeto está na fase de refinamento.

A DTI, a partir da solicitação do NURE, desenvolveu o painel para a automatização dos dados do núcleo. A nova ferramenta é capaz de fazer a união e parametrização de tabelas ajudando no controle de prazos, apontando os processos que estão próximos do vencimento, o desempenho por mês do que foi despachado e a quantidade de feitos por tema. Também disponibiliza ao gestor a noção das demandas individuais de todos os integrantes da equipe.

Segundo o NURE, a ideia surgiu devido ao aumento exponencial dos processos que tramitam no Núcleo Recursal. A exemplo disso, em 2021 tramitaram no NURE 1.145 processos, em 2022 foram 2.072 e em 2023 o número saltou para 4.167 processos.

A intenção final é que o portal permita à equipe gerenciar as informações necessárias para o trâmite processual, como escala de prazos, controle de produção, acompanhamento das intimações no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e nos Tribunais Superiores.

Logo, segundo informado pelo Diretor do Núcleo Recursal, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho, o trabalho que anteriormente era feito de forma manual, por meio de planilhas, agora pode ser calculado de forma automática pelo painel, trazendo celeridade ao cotidiano dos servidores. “O aumento significativo da interposição de recursos e acompanhamento destes exige do NURE monitoramento efetivo e acompanhamento em tempo real, a fim de assegurar a presteza e eficiência das atividades desenvolvidas”, comentou o Procurador de Justiça.

O NURE — O Núcleo Recursal (NURE) é um órgão do MPRO com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Compete ao núcleo a articulação com as Procuradorias e Promotorias de Justiça para que as demandas de interesse ministerial relacionadas à proteção da ordem jurídica, dos direitos difusos e coletivos e do Estado Democrático de Direito sejam delineadas com a melhor qualidade e efetividade junto aos Tribunais Superiores.

Compete ao NURE fazer o controle das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça e/ou Turma Recursal, para efetivar a revisão de julgados que não perfilem com os interesses institucionais. Cabe ao NURE, ainda, a oposição de embargos de declaração e a interposição de agravos e de agravo internos ou regimentais, além de outras medidas judiciais pertinentes; e a manutenção de sistema de acompanhamento e controle das decisões judiciais e dos prazos recursais.