Pesquisar
Close this search box.

Acre

Fim da linha em RO : Agência Nacional de Telecomunicações vai bloquear celulares piratas

Acre

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará o processo de bloqueio de celulares piratas no país a partir desta quinta-feira. A medida visa restringir o uso de aparelhos que não cumprem as exigências da legislação nacional, trazendo riscos aos usuários. A regra afetará telefones falsificados, contrabandeados e produtos fora das especificações brasileiras.

A primeira etapa dos bloqueios começará em Goias e no Distrito Federal. Os aparelhos que forem habilitados neste local a partir de quinta e estiverem em situação irregular receberam um alerta via mensagem de texto em até 24 horas após a ativação da linha. O bloqueio do aparelho na rede, o que impede de fazer ligações e usar a internet móvel, ocorre a partir do dia 9 de maio. O usuário receberá também avisos após 25 dias e 50 dias da habilitação e na véspera da suspensão.

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando, desde que sejam certificados por instituições estrangeiras de certificação equivalentes à agência reguladora nacional.

A previsão é de que o sistema esteja em funcionamento no país inteiro até março de 2019.

Os próximos estados onde o bloqueio será implantado -com mensagens a partir de 23 de setembro e bloqueio em 8 de dezembro – serão Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os usuários dos demais estados receberão mensagens a partir de 7 de janeiro de 2019, e a desativação ocorrerá em 24 de março.

Identificação

A Anatel vai verificar a legalidade dos celulares de acordo com o IMEI de cada aparelho. Este código é um número único, inserido pelos fabricantes, e serve como identificação na rede. As fabricantes de telefones móveis precisam submeter seus modelos à Anatel, que checa a conformidade técnica com as normas brasileiras, como a frequência de operação e materiais usados, e registra os IMEIs válidos.

No caso dos irregulares, o sistema da Anatel não reconhece o número de identificação. A estimativa da agência é de existam 12 milhões de aparelhos ilegais em uso no país, e que o sejam habilitados 1 milhão de equipamentos não homologados a cada mês.

O imei pode ser consultado digitando-se as teclas *#06# no teclado do celular. O número deve ser igual ao daquele registrado na caixa e no adesivo colado no aparelho. A Anatel recomenda que clientes façam essa verificação antes de comprar um telefone.

Segundo o Procon-SP, se o cliente descobrir que seu IMEI não é homologado pela Anatel e o aparelho foi comprado em lojas autorizadas, ele tem o direito de pedir a troca do produto no estabelecimento. Outra recomendação é exigir sempre a nota fiscal e evitar comprar no comércio irregular.

*Com informações da veja

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Acre

TRTs de Rondônia/Acre e Alagoas concluem projeto 100% LGPD e lançam Guia e Sistema de Proteção de Dados Pessoais

Publicados

em

Parceria entre os Tribunais fortalece a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais.

Os Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª (RO/AC) e da 19ª (AL) Regiões concluíram, na quarta-feira (13/11), o projeto “100% LGPD”, consolidando uma importante parceria para a plena implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no judiciário trabalhista. Em uma reunião híbrida, a equipe do projeto apresentou o Guia de Aplicação e Boas Práticas da LGPD e o novo Sistema de Gerenciamento do Inventário de Dados, ambos desenvolvidos em colaboração entre os Laboratórios de Inovação dos tribunais e que agora estão disponíveis para uso de todos os servidores.

O evento presencial em Porto Velho reuniu parte da equipe dos laboratórios de inovação dos dois Tribunais, incluindo a juíza auxiliar da Presidência, Execução e Corregedoria do TRT-14, Fernanda Antunes Marques Junqueira, e o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TRT-14, Weslei Maycon Maltezo. Também estiveram presentes os laboratoristas e servidores Francisco Dilson Chaves Guerreiro, Gustavo Richetti, Jaqueline da Silva Ramos, Ana Paula Domingos Salvador, Gabriel Victor, além de Rodrigo José Rodrigues Bezerra, servidor do TRT-19 e membro do comitê de proteção de dados, que colaborou no desenvolvimento das novas ferramentas.

Pela sala virtual, representantes do TRT-19 também acompanharam o evento, incluindo o juiz do Trabalho Emanuel Holanda Almeida, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, João Luiz Araújo, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Victor Dorea, e os servidores Carlos Alexandre Rodrigues Ventura, coordenador da Secretaria Judiciária, e Tadeu Costa, do setor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inovação e Proteção de Dados.

Projeto 100% LGPD

Iniciado em abril de 2024 pelos Laboratórios de Inovação dos dois tribunais, o projeto 100% LGPD buscou soluções tecnológicas para promover o cumprimento da LGPD e fortalecer a segurança dos dados pessoais tratados pelas instituições.

Durante a reunião, também foram apresentados o relatório final do projeto e vídeos de conscientização produzidos pela Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais do TRT-14, os quais fazem parte da campanha interna dos tribunais para sensibilização dos servidores quanto à importância da LGPD na rotina institucional. A série de vídeos que integram a campanha reforça as boas práticas que devem ser adotadas no dia a dia, destacando o papel de cada servidor e servidora na proteção dos dados.

“A conclusão do projeto 100% LGPD é um marco na nossa jornada por mais segurança e transparência na gestão de dados pessoais. Com essa iniciativa, TRT-14 e TRT-19 reafirmam o compromisso com a proteção dos direitos dos cidadãos, ao desenvolvermos ferramentas e diretrizes que colocam a privacidade no centro de nossas atividades. Esse projeto é mais um exemplo de como a inovação pode fortalecer a confiança na Justiça do Trabalho,” destaca a juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira.

Segundo o presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, a conclusão do Projeto 100% LGPD, em parceria com o TRT da 14ª Região, significa um avanço decisivo no compromisso do Tribunal com a proteção dos dados pessoais de todos os envolvidos nos processos e serviços. “Com o lançamento do Guia e Sistema de Proteção de Dados, estabelecemos um marco que garante não apenas a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, mas também o fortalecimento da segurança e da confiança na relação entre o Judiciário e a sociedade”, frisou.

Guia de Aplicação e Boas Práticas da LGPD

Desenvolvido para orientar os servidores na aplicação da LGPD, o Guia explica de forma clara e prática as diretrizes da lei e traz recomendações de segurança para o tratamento de dados pessoais. Ele abrange desde os conceitos básicos até diretrizes de proteção e anonimização de dados sensíveis, fortalecendo a cultura de responsabilidade e transparência.

Sistema de Gerenciamento do Inventário de Dados Pessoais

O inovador sistema criado pelos laboratórios permite o gerenciamento automatizado do inventário de dados pessoais e do Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), com funcionalidades que reduzem o trabalho manual e aumentam a eficiência no cumprimento das diretrizes da LGPD. A plataforma gera relatórios gerenciais e contribui para o monitoramento e a tomada de decisões de forma segura e transparente.

“A conclusão desse projeto é resultado de um trabalho longo na busca de trazer as melhores práticas de proteção de dados pessoais, tendo em vista as ações e problemas vivenciados por magistrados e servidores. O objetivo é facilitar que as regras da LGPD sejam conhecidas e cumpridas, aproveitando os instrumentos tecnológicos disponíveis”, afirma Rodrigo Bezerra, do TRT-19.

O secretário de Governança e Gestão Estratégica do TRT-14, Weslei Maycon Maltezo, destacou o alcance do novo sistema: “Esse projeto não apenas atende às necessidades do TRT-14 e TRT-19, mas também foi desenvolvido com segurança e acessibilidade em mente, permitindo que outros Tribunais da Justiça do Trabalho possam adotar a solução. Nossa meta é colaborar para que a proteção de dados seja uma realidade em todo o Judiciário, facilitando o cumprimento da LGPD de maneira integrada e eficaz.”

Com a conclusão do projeto 100% LGPD, TRT-14 e TRT-19 avançam na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo uma gestão mais segura e eficiente das informações pessoais. A iniciativa reforça o compromisso dos Tribunais com a proteção dos dados dos cidadãos, assegurando maior transparência e conformidade com a legislação vigente.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA