Localizado na Ponta do Abunã, região que reúne distritos de Porto Velho que ficam perto da divisa com o Estado do Acre, o Fórum Digital está de portas abertas à população com mais atendimentos. Na unidade mantida pelo Poder Judiciário de Rondônia, em parceria com o Município, é possível participar de audiências e obter informações sobre processos, dentre outros serviços, por meio do acesso remoto à Justiça. Extrema, onde fica o Fórum, é o eixo central da região, que está a 180 km de distância de Rio Branco, capital do Estado do Acre, e a 327 km de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia.

A instalação deste importante ponto de apoio da Justiça estadual na região beneficia os distritos de Extrema, Nova Califórnia, Fortaleza do Abunã e Vista Alegre do Abunã. A região está distante da sede do Município de Porto Velho e, muitas vezes, para ter acesso a algum serviço do Poder Judiciário era preciso se deslocar até a capital, gerando custos e dificultando o acesso à Justiça. 

Como funciona?

A pessoa que procurar o Fórum Digital terá acesso a mais de 35 serviços de dez órgãos públicos, sem precisar sair da localidade, basta ir ao prédio do Fórum de Extrema, localizado na região central do distrito, na Avenida Castelo Branco com a BR 364, que funciona das 7h às 14h. 

Exemplo: alguém que precise de assistência da Defensoria Pública vai chegar ao local e será atendido por funcionários do Fórum, que colocarão a pessoa em contato, por videoconferência, com um atendente do órgão. Assim acontecerá com quem precisar de atendimento dos órgãos parceiros; Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal. 

Em que situações posso procurar o Fórum Digital? 

No Fórum Digital é possível iniciar uma ação judicial a partir do atendimento feito pelo setor de atermação do Fórum Geral de Porto Velho. Desta forma será designada uma audiência, na qual as pessoas envolvidas no processo participarão de audiência de conciliação virtual. Caso não haja acordo será, então, realizada uma audiência de instrução e julgamento para solucionar o caso, desta vez com a participação do juiz de Direito, que, por áudio e vídeo, irá falar e ouvir as partes do processo, para, então, decidir sobre o caso. Caso algum morador seja testemunha ou parte numa ação judicial também poderá ser ouvido na sala de audiências do Fórum Digital, por meio do sistema de videoconferência da Justiça de Rondônia.

Além disso, é possível, por meio do Fórum Digital, a emissão de certidões, consulta de processos e outros serviços digitais disponíveis pelo site do Tribunal de Justiça de Rondônia. Em Extrema, assim como nos distritos vizinhos – Fortaleza de Abunã, Vista Alegre do Abunã e Nova Califórnia – não há rede de telefonia móvel e o sinal de Wi-Fi ainda não chega para todos. 

Para entrar em contato por telefone os números disponíveis são: 69 3309-7661 ou 69 3309-7662.

Cidadania

O Fórum Digital é a concretização da missão de oferecer efetivo acesso das pessoas à Justiça, além de fortalecimento da cidadania. Ao identificar a demanda por atendimento de outros órgãos, o TJRO mobilizou instituições públicas de todo o Estado para aderirem ao Fórum, levando os serviços para regiões mais afastadas de sedes de comarcas. Até agora, dez instituições públicas. A Defensoria Pública do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o Ministério Público do Estado foram os primeiros a aderir à iniciativa. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Federal também passaram a atender no espaço.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO