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Agronegócio

FPA responde à ameaça de invasões de terras e desafios judiciais

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O debate em torno do marco temporal para terras indígenas no Brasil se intensifica em meio a uma série de invasões de propriedades rurais. A lei nº 14.701/2023, que define o marco temporal, promulgada no início de 2024, enfrenta agora um cenário de conflito e desafios legais.

Uma declaração do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), anunciando um aumento nas invasões de terra ao longo deste ano, tem agravado as preocupações entre os produtores rurais brasileiros.

Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou a previsibilidade das invasões, citando estímulos e incitações vindos de diversas frentes.

Lupion enfatizou a importância de avançar com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 132 e 48, focadas em indenizações e na temporalidade das terras indígenas, respectivamente, como meio de contrariar possíveis decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei vigente.

A controvérsia se aprofundou após partidos como Rede Sustentabilidade e PSOL, juntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pedirem a derrubada do marco no STF. Adicionalmente, organizações como Greenpeace e Observatório do Clima apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a lei.

Lupion, relembrou uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerou o veto ao marco temporal uma questão política. O deputado destacou esforços da FPA em assegurar que invasões de propriedades privadas não continuem a crescer no país.

Em setembro de 2023, o STF já havia rejeitado a tese do marco temporal. Em janeiro deste ano, a FPA expressou surpresa com a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de suspender sentenças relacionadas à demarcação de terras indígenas no oeste do Paraná, criticando a abordagem individual do Ministro em detrimento das instâncias inferiores mais familiarizadas com a situação local.

Em um evento público em Guaíra, Paraná, Lupion argumentou que o presidente da República se recusava a cumprir uma lei claramente definida pelo próprio STF na demarcação da área da Raposa Serra do Sol, no norte do Brasil.

Recentes invasões de terras na Bahia e no Espírito Santo acirraram o debate. A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) lamentou o conflito em Potiraguá, que resultou em uma morte e feridos. A Associação Agricultura Forte, por sua vez, expressou preocupação com as invasões em Mimoso do Sul e Boa Esperança, destacando o impacto negativo dessas ações na ordem jurídica e na estabilidade social.

Fontes: Notícias Agrícolas, CNN, STF, Faeb, Associação Agricultura Forte

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Conab conclui a rodada de leilões de contratos de venda de arroz

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) concluiu na sexta-feira (20.12) a última rodada de leilões de contratos de opção de venda de arroz para a safra 2024/25. O encerramento marca o fim de uma iniciativa que buscou regular o mercado interno do cereal, ao mesmo tempo em que encerra a polêmica sobre a possível necessidade de importação para equilibrar a oferta no país. Foram negociados, nesta etapa final, 28,9 mil toneladas de arroz, em um valor total de R$ 51,1 milhões.

Desde julho, o mercado de arroz em casca no Brasil enfrentou um cenário de forte desacordo entre produtores e compradores. De um lado, os produtores optaram por priorizar exportações no porto de Rio Grande (RS), aproveitando a demanda internacional e buscando mitigar os efeitos da desvalorização do dólar. De outro, compradores, como indústrias de beneficiamento, resistiram a pagar preços mais altos, alegando dificuldades em repassar os custos ao varejo e atacado. Esse impasse travou negociações no mercado interno e trouxe incertezas para a definição dos preços do cereal.

Os leilões realizados pela Conab foram vistos como uma tentativa de aliviar essas tensões. Apesar de a expectativa inicial ser a comercialização de até 500 mil toneladas de arroz, foram negociadas ao todo 92,2 mil toneladas em 3,4 mil contratos de opção.

A operação, que contou com um orçamento de quase R$ 1 bilhão, poderá gerar um custo de R$ 163 milhões à Conab, caso todos os contratos sejam exercidos. O presidente da estatal, Edegar Pretto, avaliou o resultado como positivo, destacando que a baixa adesão indica confiança dos produtores na capacidade de absorção da safra pelo mercado doméstico, estimada em 12 milhões de toneladas.

A conclusão dos leilões também encerra uma das discussões mais sensíveis do ano: a possibilidade de importação de arroz para regular o mercado interno. Em julho, com o impasse entre oferta e demanda, a proposta de trazer arroz de outros países foi cogitada, mas enfrentou forte resistência dos produtores nacionais. Agora, com a comercialização incentivada pelos contratos de opção de venda, o cenário se ajusta, afastando o risco de medidas externas.

Os leilões também tiveram impacto regional significativo. No Rio Grande do Sul, maior estado produtor, cooperativas e agricultores de municípios como São Borja e Itaqui participaram ativamente. Já no Mato Grosso, produtores de cidades como Água Boa e Nova Monte Verde foram destaque na negociação dos contratos. Apesar de os números finais não terem atingido a meta inicial, a iniciativa da Conab trouxe alívio ao setor, consolidando-se como um mecanismo eficaz de regulação do mercado.

Com a finalização desse processo, espera-se maior estabilidade para o próximo ciclo de produção e comercialização. A estratégia da Conab reforçou a confiança do setor produtivo na capacidade de atender à demanda interna e garantiu maior segurança ao mercado, sem recorrer a medidas que poderiam comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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