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Gabriel Tomasete, renomado advogado consumerista explica quem poderia rescindir contrato com a Energisa

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Advogado explica que órgãos legitimados já estão buscando a rescisão do contrato com a empresa

Quatro sites de notícias, entre eles o OCOMBATENTE.COM, estiveram com o mais conhecido advogado consumerista de Rondônia, Gabriel Tomasete. O objetivo da entrevista era esclarecer as declarações do candidato a prefeito de Porto Velho, Breno Mendes, de que seria o prefeito que iria tirar definitivamente a Energisa da cidade. Os jornalistas queriam saber se é possível tirar a empresa do Estado e se um prefeito tem poder para isso.

O advogado Gabriel Tomasete, que atua há mais de 20 anos na área de defesa ao consumidor, disse que não falaria sobre política partidária, mas concordou em explicar tecnicamente a quem compete lidar com concessionárias como a Energisa.

Ele explicou que no caso de alguns serviços públicos, como linhas aéreas, telefonia e energia elétrica, o poder concedente é o governo federal. “Nesse caso existe uma agência específica para cada assunto, como por exemplo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Aviação Civil”, detalhou.

Gabriel Tomasete esclareceu que compete à bancada federal exigir uma atuação melhor dessas agências reguladoras quando as empresas que ganharam a concessão desses serviços públicos estão jogando contra a população.
O advogado explicou, ainda, que é possível rescindir o contrato da empresa Energisa, citando que isso já está sendo buscado por órgãos competentes legitimados para isso.

“Essa possibilidade existe nos níveis corretos de discussão: governo federal e Aneel. O Estado de Rondônia, considerando a abrangência desses serviços, poderia e deveria estar somando forças para a rescisão desse contrato pelos meios adequados e pelas pessoas que realmente tenham competência legal para tanto”, finalizou.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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