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Governo de RO encerra mais uma etapa da declaração de rebanhos, com adesão de 98% dos pecuaristas

Rondônia

A declaração de rebanhos acontece anualmente, em maio e novembro, sendo obrigatória aos criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos

Mais uma etapa da declaração de rebanhos encerrou no fim de semana, iniciativa coordenada pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) para manutenção de status sanitários já garantidos por Rondônia, como, por exemplo, o de livre de febre aftosa sem vacinação e livre de peste suína clássica. A iniciativa permite ainda, o avanço no controle e erradicação de outras enfermidades que podem afetar animais de produção.

Os criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos que não declararam no período de 1º a 30 de novembro, serão advertidos e, administrativamente, ficam impedidos de emitir documentos importantes como a Guia de Trânsito Animal (GTA), até que faça a regularização do cadastro agropecuário.

A atualização do cadastro agropecuário junto à Idaron é pauta importante no escopo da política de responsabilidades compartilhadas, mantida pelo serviço veterinário oficial; Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Idaron e demais entes ligados ao setor.

QUALIDADE DA PRODUÇÃO

O presidente da Agência Idaron, Julio Cesar Rocha Peres ressaltou que, “ao declarar o rebanho, indiretamente, o produtor fortalece o agronegócio e a economia, uma vez que, por meio da declaração, certifica ao consumidor a qualidade da produção. Outro ponto importante é que, conhecendo a dinâmica dos rebanhos, o estado pode desenvolver políticas mais adequadas à realidade sanitária da produção.”

Além das informações relacionadas a atualização dos rebanhos, a cada etapa da campanha são levantadas informações de produção de leite, suplementação animal e de produção de abelhas, peixes e alguns tipos de frutas, como cacau e banana, com perguntas diretas e simples para que as informações referentes a essas culturas possam ser atualizadas.

REGULARIZAÇÃO CADASTRAL

“O produtor que não declarou o rebanho é considerado inadimplente, e só poderá emitir a GTA e outros documentos sanitários importantes após regularização do cadastro na Idaron, o que, agora, só pode ser feito presencialmente nas unidades locais da Agência”, explicou o coordenador técnico, Walter Cartaxo.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta a parceria do produtor rural que, desde a criação da Idaron, tem respondido a todas as campanhas promovidos pelo Executivo estadual e Mapa. “O percentual de produtores que aderiu à campanha de declaração de rebanhos é alto (quase 98%), o que denota a preocupação do setor produtivo com a manutenção do status de livre de aftosa sem vacinação.”

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Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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