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Governo de Rondônia implementa medidas para manter equilíbrio fiscal no Estado

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A secretaria lançou em 2023 um pacote de benefícios fiscais, com o intuito de fomentar a economia do Estado

 

A gestão econômica em Rondônia é fundamental para o equilíbrio fiscal. A disciplina fiscal e responsabilidade financeira são importantes para expandir as políticas públicas em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança, sem comprometer a estabilidade econômica, além de atrair novos investimentos.

Para isso, foi necessário tomar medidas importantes, como no caso do aumento da alíquota modal dos produtos não essenciais para 19,5%, e também o anúncio do pacote de benefícios fiscais com objetivo de atrair investimentos, favorecer a competitividade das empresas rondonienses e fomentar a economia. Alguns benefícios  já começaram a vigorar este ano e outros terão início em 2024.

CAPAG A

No que tange à responsabilidade fiscal, Rondônia tem feito sua lição de casa. Pelo quarto ano consecutivo o Estado é Nota Máxima na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e foi avaliado com nota A. Neste viés, são avaliados três quesitos: poupança corrente, liquidez do Estado e endividamento.

ACORDO DIRETO

Em 2023 foram pagos os créditos referentes a adesões de Acordo Direto de Precatórios no valor aproximado de R$ 9 milhões para 156 credores. Em outubro deste ano, fora lançado um novo edital, para o qual teve ainda mais adesões. A expectativa é que sejam pagos para o próximo ano; mais de R$ 100 milhões. Essa iniciativa alivia a carga do Judiciário, oferece uma solução mais rápida e eficiente para as partes e  gera uma economia ao Estado,  já que o pagamento é feito antecipadamente e com descontos de até 40%. 

PROGRAMAS DA SEFIN

Sefin atuou em diversas frentes, incluindo programas que beneficiaram diretamente a população

A Sefin também atua diretamente com a população, mediante alguns  programas, entre eles:

  • O Cidadania Empresarial, com edições realizadas em 2023, nas cidades de  Ariquemes e Cacoal, com o intuito de incentivar os empreendedores a formalizarem os seus negócios.
  • Outra ação importante foi o programa Atende Mais Sefin, para o qual, servidores municipais e de instituições de algumas localidades do Estado receberam treinamentos, a fim de ajudar a população da zona Rural ou comunidades mais distantes das agências de renda da Sefin a ter acesso aos serviços como: impressão da nota fiscal ou guia de pagamento de algum tributo. 

Destaque também para o Programa Nota Legal Rondoniense, que objetiva conscientizar a população quanto à importância da educação fiscal, estimulando a solicitação do CPF na nota, e exigir o cupom fiscal, que além de ser um direito do consumidor, é a certeza de que o imposto será recolhido e retornará aos cofres públicos em forma de benefícios.

PREMIAÇÕES

O consumidor que baixa o aplicativo e solicita o CPF no cupom fiscal, pode ajudar entidades sociais a ganharem de R$ 50,00 a R$ 500,00 nas raspadinhas, e ainda concorrerem a prêmios nos sorteios trimestrais. Este ano, no Sorteio de Natal, a premiação será de meio milhão, divididos para 50 ganhadores, em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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