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Governo de Rondônia lança Edital do Programa Estadual de Aquisição Alimentar e fortalece agricultura familiar

Rondônia

Governo lança Edital do PEAA, destinando R$ 3 milhões para incentivar a agricultura familiar 

O Governo de Rondônia lançou o Edital do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos do Estado (PEAA) no valor de R$ 3 milhões, na modalidade compra com doação simultânea.  Os produtos adquiridos de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais serão distribuídos às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos de alimentação, e demais ações financiadas pelo Poder Público.

A ação, realizada pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), vai destinar neste ano R$ 1 milhão às cooperativas, e R$ 2 milhões para os produtores individuais. As regras para contratação, inclusive com valores para cada município, podem ser acessadas através do Edital Nº 3/2024/Seagri-GESAAAF, publicado no Diário Oficial do Estado (Diof), edição nº 46, do dia 12 de março deste ano.

O governador do Estado, Marcos Rocha, elogiou a iniciativa, e pontuou que neste ano os recursos foram aumentados. “O Governo tem promovido ações para garantir alimentos às pessoas em vulnerabilidade social. Por outro lado, as medidas desenvolvidas incentivam a produção na agricultura familiar’, ressaltou.

Os interessados em participar do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos podem se inscrever na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) dos respectivos municípios. Só podem participar, cooperados e agricultores individuais enquadrados nos critérios da agricultura familiar. Povos indígenas e quilombolas também podem fornecer seus produtos, desde que preencham os requisitos do Edital divulgado pela Seagri.

SOBRE O PROGRAMA

O PEAA Rondônia foi criado para incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, industrialização de alimentos e à geração de renda; se propõe a incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar. Por outro lado, os alimentos fornecidos servem para promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, o PEAA Rondônia possui uma lista diversificada de produtos de horticultura, fruticultura, leite e derivados, extrativismo, avicultura e suinocultura. “Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar, comprando os alimentos, e doando para quem necessita”, concluiu.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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