Rondônia
Governo de Rondônia publica decreto que regulamenta o “Programa Vencer” para superação de vulnerabilidade socioeconômica
Rondônia
Para ajudar aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica, o Governo de Rondônia publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof), o Decreto Nº 28.876, de 29 de janeiro de 2024, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico, que será popularmente denominado Programa Vencer. Vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), a iniciativa busca impulsionar o ingresso no mercado de trabalho e também o empreendedorismo entre os mais carentes.
O programa possui três frentes de atuação: oferta de cursos gratuitos, distribuição de kits de equipamentos e insumos relacionados à área de capacitação, e auxílio financeiro temporário no valor de R$ 200 por mês, pagos em 12 vezes, exclusivamente via pagamento eletrônico instantâneo (PIX).
QUEM PODE SER BENEFICIADO?
Para participar do Programa Vencer é preciso ter todos os seguintes requisitos no momento da inscrição:
- Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
- Estar na denominada linha da pobreza, conforme Decreto Federal N° 11.566, de 16 de junho de 2023;
- Ter residência no estado de Rondônia; e
- Idade mínima de 18 anos.
Será elegível ao Programa Vencer somente um Número de Identificação Social (NIS) por Código Familiar, em cada edição do Programa. Nos casos em que houver pessoa pertencente a grupo vulnerável, desde que cumpridos os demais requisitos, poderão ser inscritos mais de um NIS por Código. Considera-se grupo vulnerável:
- Beneficiárias do Programa Mulher Protegida;
- Catadores de materiais recicláveis;
- Mães atípicas;
- Pessoas com deficiência; e
- Outros grupos a serem definidos por Portaria específica da Seas.
FUNCIONAMENTO
O Programa Vencer funcionará através de centros de ensino e instituições de desenvolvimento e pesquisa; e unidades móveis itinerantes ou integradas ao Programa. Os bens, equipamentos e insumos só serão doados para os que tiverem frequência igual ou superior a 90% do quantitativo total de aulas, sendo vedada a venda, aluguel ou cessão do bem doado. O beneficiário que alcançar 10% de faltas não justificadas terá o benefício interrompido, e poderá ser desligado do Vencer.
LANÇAMENTO
O lançamento do Programa Vencer pelo Governo de Rondônia, também aconteceu nesta terça-feira (30), no auditório do Teatro Guaporé, em Porto Velho, com a divulgação do investimento, áreas contempladas pela capacitação gratuita, e informações sobre como fazer a inscrição.
Fonte: Governo RO
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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