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Governo de Rondônia realiza de 29 a 31 a 3ª edição Programa Cidadania Empresarial em Ariquemes

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A próxima edição do Cidadania Empresarial será na cidade de Ariquemes, na imagem, a edição do Cidadania Empresarial em Porto Velho.

Nos próximos dias 29, 30 e 31 de março de 2023, ocorrerá a 3ª edição do Programa Cidadania Empresarial, e o local será no município de Ariquemes. O Cidadania Empresarial é um programa do Governo de Rondônia, que incentiva a formalização do empreendedor para que tenha acesso aos benefícios previdenciários, possibilidade de contratação de microcrédito, com intuito de promover o crescimento econômico, além de palestras e oficinas de educação fiscal e financeira, visando assim, a manutenção da regularidade do negócio.

Para o Governador Marcos Rocha, ao atuar em conformidade com as leis federais e estaduais, o microempreendedor terá mais segurança para os investimentos realizados, e mais oportunidades de crescimento e sustentabilidade na sua empresa, salientou.
Serão ofertados serviços como abertura de empresas, regularizações, atendimentos, capacitações, ponto de esclarecimentos de dúvidas aos empreendedores e outras atividades. O programa oferece  benefícios exclusivos para o empreendedor que se formalizar no evento, como:
* Isenção nas taxas de registro do negócio;
* Dispensa na taxa do Alvará de localização e funcionamento;
* Cobrança mínima de tributos federais, estaduais e municipais;
* Assessoria contábil gratuita na abertura e regularização da empresa;
* Acesso gratuito a software gerador de nota fiscal eletrônica;
* Agilidade e rapidez nos trâmites da documentação;
* Palestras e cursos de orientação na abertura do negócio.
O empreendedor quando se inscreve no CNPJ tem diversas oportunidades e ganhos para o seu negócio. Confira abaixo alguns benefícios da formalização:
*Possibilidade de acesso ao crédito Proampe para investimentos;
*Possibilidade de aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-doença:
*Possibilidade de participação de licitações públicas;
*Emissão de notas fiscais para os clientes;
*Recolhimento de impostos corretamente;
*Ficar sempre em dia com a Receita Federal;
*Ampliar sua participação no mercado.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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