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Governo do Estado avança na privacidade de dados e LGPD com 2º Encontro da Rede de Encarregados nesta quarta-feira

Rondônia

Primeiro encontro do CGPG aconteceu em novembro de 2022

O Governo de Rondônia, por meio do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD, realiza o 2º Encontro da Rede de Encarregados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD na quarta (16), no Teatro Guaporé, em Porto Velho.

O evento tem como objetivo apresentar os avanços dos trabalhos que colaboram diretamente com o exercício da função dos encarregados, “Data Protection Officer” – DPOs (profissionais responsáveis pela proteção de dados) e com a transparência nas ações de conformidade do Governo do Estado, incluindo o Portal LGPD Estadual (lgpd.ro.gov.br); uma plataforma essencial que concentra informações e recursos relacionados à proteção de dados e à LGPD.

Além disso, serão apresentados atos normativos que definem as diretrizes para a proteção de dados no âmbito estadual, portfólio de treinamento e planos de ação, para a proteção de dados, fornecendo uma estrutura sólida à atuação dos encarregados/DPOs.

O coordenador do CGPD, Tiago Aguiar destacou que, uma parte crucial do encontro será a apresentação do Guia de Conformidade do Governo do Estado, que reúne as principais ações em direção à conformidade com a LGPD, com uma importância na divulgação do conhecimento sobre proteção de dados para todos os servidores, órgãos e entidades governamentais. “O encontro representa um marco importante para nossa jornada em conformidade e respeito com a privacidade de dados. O evento é voltado para a rede de encarregados/DPOs, mas a relevância é direcionada a todos os setores da sociedade”, acrescentou.

1º ENCONTRO

O primeiro encontro foi realizado em novembro de 2022, e discutiu pautas relacionadas à Administração Pública e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; Decreto Estadual n° 26.451/2021, que dispõe de medidas para aplicação da LGPD no âmbito do Poder Executivo Estadual e a criação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD, além de normativas e frameworks de adequação.

CGPD

O Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo estabelecer o conjunto de regras de boas práticas e de governança, diretrizes, políticas, projetos, ações e metas estratégicas a serem observados pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias e fundações públicas, visando o cumprimento e adequação do Poder Executivo às disposições da LGPD.

Fonte: Governo RO

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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