Rondônia
Governo do Estado executa Regularização Fundiária em Rolim de Moura
Rondônia
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social é uma ação essencial para garantir o direito à moradia digna para a população de baixa renda. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat está executando de forma direta, análise urbanística e a instauração dos procedimentos à Regularização Fundiária Urbana, que são fundamentais para identificar as particularidades de cada terreno e adotar as medidas corretas para a regularização no município de Rolim de Moura.
O secretário da Sepat, David Inácio ressaltou que, o trabalho que vem sendo realizado no município de Rolim de Moura é importante, pois existem diversas áreas irregulares que precisam ser regularizadas. A análise urbanística e a instauração dos procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana são fundamentais para identificar as particularidades de cada terreno e adotar as medidas corretas para a regularização.
FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS
Além disso, a análise dos processos já formalizados pelos interessados é um passo importante para agilizar o processo e solucionar possíveis conflitos. Através desse apoio técnico do Governo do Estado, no município de Rolim de Moura, os trabalhos poderão avançar na resolução dos problemas decorrentes da aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017.
Em Rolim de Moura, no período de 13 a 19 deste mês, serão realizados cadastro físico, georreferenciamento e procedimentos para instauração de Reurb titulatória – ferramenta jurídica prevista para agilizar a complexidade de um processo de Reurb, ou seja, o registro do parcelamento de solo perante o Cartório de Registro de Imóveis para atender aos bairros Bom Jardim e Cidade Alta.
GEORREFERENCIMENTO
Serão georreferenciados e cadastrados, aproximadamente 700 lotes urbanos, para regularização fundiária nos moldes da Lei n° 13.465/2017, no período de 21 a 25 de agosto, no distrito de Nova Estrela – município de Rolim de Moura, para regularização da área do Roque que vai atender aproximadamente 150 moradores.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que, a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S é fundamental para promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda. “Ao regularizar a situação fundiária, a população passa a ter direito ao imóvel onde já reside, podendo investir em melhorias e desenvolver projetos de moradia mais adequados”, ressaltou.
O trabalho que vem sendo realizado pelo Governo do Estado, por meio da Sepat é relevante para o município de Rolim de Moura e também a outros municípios do Estado, que enfrentam problemas semelhantes.
COSTA MARQUES
O Governo, por meio da Sepat também vem executando no município de Costa Marques, o trabalho de georreferenciamento de 150 imóveis rurais inseridos em setor chacareiro para regularização fundiária por intermédio do projeto Meu Imóvel Legal. O Projeto tem por objetivo promover a regularização de 2.539 imóveis rurais, localizados em perímetros urbanos dos municípios do Estado, com até 4 módulos fiscais.
O projeto tem caráter social de grande alcance, visto que será um instrumento de pacificação fundiária no campo, trará também segurança jurídica aos atuais ocupantes, como também permite o redirecionamento desse ordenamento do solo, na perspectiva da transformação e garantir o controle e influência sobre as políticas públicas.
Fonte: Governo RO
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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