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Rondônia

Governo do Estado lança Minuta do Primeiro Edital da Lei Paulo Gustavo para Consulta Pública final

Rondônia

O Governo do Estado de Rondônia publicou no Diário Oficial a Minuta do 1º Edital da Lei Paulo Gustavo (LPG) para Consulta Pública final. O edital Nº XX/2024/Sejucel é destinado aos fazedores e fazedoras de cultura de Rondônia, na linguagem do audiovisual, e para aqueles que estão dando os seus primeiros passos na cultura que não tenham lançado nenhuma obra anteriormente. 

Segundo a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) qualquer cidadão ou cidadã residente em Rondônia, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, fazedores e fazedoras de cultura de áreas e linguagens artísticas diversas, respeitando as regras do edital, poderão participar deste certame para o desenvolvimento de pequenos vídeos.

Os recursos destinados aos artistas somam um valor total de R$ 27.563.051,32 (vinte e sete milhões, quinhentos e sessenta e três mil, cinquenta e um reais e trinta e dois centavos). Dessa quantia, R$ 19.294.135,90 (dezenove milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e trinta e cinco reais e noventa centavos) serão alocados para a área audiovisual, conforme estabelecido no Artigo 6°, enquanto R$ 8.268.915,39 (oito milhões, duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e quinze reais e trinta e nove centavos) serão destinados às demais áreas, conforme o Artigo 8° da Lei Paulo Gustavo .

Conforme a Sejucel, a sociedade civil está convidada a contribuir com sugestões de eventuais aprimoramentos por meio de consulta pública, enviando suas considerações para o e-mail oficial da LPG no estado: [email protected]

LEI PAULO GUSTAVO

Conforme o Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. A lei prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais, que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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