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SAÚDE

Governo, estados, municípios e sociedade civil se unem pelo Dia D contra a Dengue

Brasil

Evento será em todo o país no sábado, 2 de março, e espera contar com apoio maciço de agentes de saúde, influenciadores, comunicadores locais e autoridades

Uma ação integrada de mobilização nacional em todas as 27 Unidades da Federação. Uma iniciativa que transcende as três esferas de governo e convoca sociedade civil, influenciadores digitais, mídia e atores locais para conscientizar a população sobre características da dengue e procedimentos de prevenção.

“O Dia D é fundamental para essa unidade que construímos aqui. Se há uma coisa que deve nos unir no Brasil, e isso, na minha visão, é política com P maiúsculo, é mostrarmos essa unidade para a população, que Governo Federal, governos estaduais, prefeituras podem e devem trabalhar juntos nessa ação. Vamos estar, de fato, unidos contra a dengue”

Com eles, a participação maciça de agentes de saúde, ministros, governadores, governadoras, prefeitos, prefeitas, secretários e secretárias, de modo que possam se somar como porta-vozes do combate ao mosquito Aedes aegypti. Esses são os pontos principais do Dia D de Mobilização Contra a Dengue, que será neste sábado, 2 de março, em todo o Brasil, promovido pelo Governo Federal sob liderança do Ministério da Saúde.

Nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, a ministra Nísia Trindade (Saúde), em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), participou de um evento em Brasília para detalhar as ações do Dia D. A ministra conclamou que todas as esferas de poder devem estar unidas, sem exceção, para garantir o sucesso da iniciativa, classificada como determinante pela pasta para o controle da dengue no Brasil.

“O Dia D é fundamental para essa unidade que construímos aqui. Eu acho que nenhum estado poderá estar fora desse esforço. Se há uma coisa que deve nos unir no Brasil, e isso, na minha visão, é política com P maiúsculo, é mostrarmos essa unidade para a população, que Governo Federal, governos estaduais, prefeituras podem e devem trabalhar juntos nessa ação. Vamos estar, de fato, unidos contra a dengue”, frisou.

AGENTES – Nas últimas semanas, o Ministério da Saúde promoveu uma ação de comunicação focada nos “10 minutos contra a dengue”, com orientações específicas sobre como a sociedade pode atuar no combate ao mosquito. Entre as ações que todos podem tomar estão colocar areia no pote das plantinhas, olhar se a caixa d’água está tapada, amarrar o lixo, de modo a evitar que o Aedes aegypti encontre condições ideais para reprodução.

Segundo o 3º Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) e o Levantamento de Índice Amostral (LIA) do Ministério da Saúde, 75% dos criadouros do mosquito da dengue estão nos domicílios, como em vasos e pratos de plantas, garrafas retornáveis, pingadeira, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros em geral, pequenas fontes ornamentais e materiais em depósitos de construção (sanitários estocados, canos e outros).

Agora, no Dia D, a intenção é partir para o corpo a corpo com os cidadãos, de modo que os agentes possam visitar os domicílios, conversar com a população, fazer uma ação de conscientização. “Nós precisamos que os agentes sejam os protagonistas desse dia. Os agentes são aqueles que vão entrar na casa das pessoas e têm um vínculo já bastante importante nesses territórios”, afirmou Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.

CURVA – Até a terça-feira (27/2), o Ministério da Saúde contabilizava 973.347 casos prováveis de dengue em todo o Brasil, com 195 óbitos confirmados e outros 672 em investigação. Segundo Ethel Maciel, a Organização Mundial de Saúde (OMS) determina que a taxa de letalidade da doença não pode ultrapassar 1%. Em 2023, esse percentual foi de 0,07 e, em 2024, até aqui, é de 0,02. No ano passado, o pico dos casos de dengue no Brasil se deu entre o fim de março e o começo de abril, precisamente entre as semanas 15 e 16, quando foram registrados 111.830 casos. Em 2024, a sétima semana do ano, iniciada em 11 de fevereiro, registrou 182.246 casos, o recorde entre as oito semanas analisadas até o momento.

AÇÕES COORDENADAS – Segundo Ethel Maciel, desde o ano passado o Ministério da Saúde já tinha ciência de estudos que mostravam que, principalmente devido às mudanças climáticas, em especial relacionadas ao aumento de temperatura em estados e municípios, a reprodução do mosquito poderia ser facilitada. Isso explica essa antecipação da curva do pico de casos em 2024 em relação a 2023. Desde então, o Governo Federal tomou uma série de iniciativas preventivas e de respaldo a estados e municípios.

REPASSES – Entre elas, a ampliação para R$ 1,5 bilhão dos recursos para emergências, como o enfrentamento da dengue. Em 2023, a pasta já havia reservado R$ 256 milhões para esse fim. Além disso, houve otimização para acelerar a liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública. Nesta terça-feira (27/2), o repasse de R$23,4 milhões foi autorizado para municípios de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, além do Distrito Federal.

QUALIFICAÇÃO – O Governo Federal investiu na qualificação de 12 mil médicos e enfermeiros, na aquisição de equipamentos, na distribuição de testes sorológicos e exames. Em 2023, os estoques de inseticida em todos os estados foram normalizados. Adicionalmente, um Centro de Operações de Emergência (COE Dengue) foi montado para avaliação diária do cenário e para acelerar as ações de todos os órgãos envolvidos. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios. A campanha “10 minutos contra a dengue”, divulgada pelas rádios, TV’s e redes sociais, conscientiza sobre como é simples e rápido eliminar os focos da doença.

NAS ESCOLAS – O Governo Federal lançou, na última quarta-feira (21/2), uma mobilização nas escolas públicas do país contra o mosquito Aedes aegypti. Além de chamar e sensibilizar estados e municípios, a ação também faz parte da retomada do Programa Saúde na Escola, reestruturado em 2023 e marca a união de esforços dos Ministérios da Saúde e da Educação, ressaltando a urgência de combater o mosquito.Serão 20 semanas de atividades e engajamento das comunidades escolares. No âmbito do programa, 25 milhões de estudantes serão orientados em mais de 102 mil instituições públicas de ensino.

O Brasil tornou-se o primeiro país do mundo a incorporar a vacina contra a dengue no sistema público de saúde. A iniciativa, porém, não exclui a importância das medidas de prevenção contra o mosquito. O Ministério da Saúde adquiriu todo o estoque disponível de vacinas do laboratório fabricante: 5,2 milhões de doses. Além dessas, também serão distribuídas 1,32 milhão de doses fornecidas sem custo ao governo.

 

Dez passos para ajudar a prevenir a dengue
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Brasil

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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