SAÚDE
Governo, estados, municípios e sociedade civil se unem pelo Dia D contra a Dengue
Brasil
Uma ação integrada de mobilização nacional em todas as 27 Unidades da Federação. Uma iniciativa que transcende as três esferas de governo e convoca sociedade civil, influenciadores digitais, mídia e atores locais para conscientizar a população sobre características da dengue e procedimentos de prevenção.
“O Dia D é fundamental para essa unidade que construímos aqui. Se há uma coisa que deve nos unir no Brasil, e isso, na minha visão, é política com P maiúsculo, é mostrarmos essa unidade para a população, que Governo Federal, governos estaduais, prefeituras podem e devem trabalhar juntos nessa ação. Vamos estar, de fato, unidos contra a dengue”
Com eles, a participação maciça de agentes de saúde, ministros, governadores, governadoras, prefeitos, prefeitas, secretários e secretárias, de modo que possam se somar como porta-vozes do combate ao mosquito Aedes aegypti. Esses são os pontos principais do Dia D de Mobilização Contra a Dengue, que será neste sábado, 2 de março, em todo o Brasil, promovido pelo Governo Federal sob liderança do Ministério da Saúde.
Nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, a ministra Nísia Trindade (Saúde), em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), participou de um evento em Brasília para detalhar as ações do Dia D. A ministra conclamou que todas as esferas de poder devem estar unidas, sem exceção, para garantir o sucesso da iniciativa, classificada como determinante pela pasta para o controle da dengue no Brasil.
“O Dia D é fundamental para essa unidade que construímos aqui. Eu acho que nenhum estado poderá estar fora desse esforço. Se há uma coisa que deve nos unir no Brasil, e isso, na minha visão, é política com P maiúsculo, é mostrarmos essa unidade para a população, que Governo Federal, governos estaduais, prefeituras podem e devem trabalhar juntos nessa ação. Vamos estar, de fato, unidos contra a dengue”, frisou.
AGENTES – Nas últimas semanas, o Ministério da Saúde promoveu uma ação de comunicação focada nos “10 minutos contra a dengue”, com orientações específicas sobre como a sociedade pode atuar no combate ao mosquito. Entre as ações que todos podem tomar estão colocar areia no pote das plantinhas, olhar se a caixa d’água está tapada, amarrar o lixo, de modo a evitar que o Aedes aegypti encontre condições ideais para reprodução.
Segundo o 3º Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) e o Levantamento de Índice Amostral (LIA) do Ministério da Saúde, 75% dos criadouros do mosquito da dengue estão nos domicílios, como em vasos e pratos de plantas, garrafas retornáveis, pingadeira, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros em geral, pequenas fontes ornamentais e materiais em depósitos de construção (sanitários estocados, canos e outros).
Agora, no Dia D, a intenção é partir para o corpo a corpo com os cidadãos, de modo que os agentes possam visitar os domicílios, conversar com a população, fazer uma ação de conscientização. “Nós precisamos que os agentes sejam os protagonistas desse dia. Os agentes são aqueles que vão entrar na casa das pessoas e têm um vínculo já bastante importante nesses territórios”, afirmou Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
CURVA – Até a terça-feira (27/2), o Ministério da Saúde contabilizava 973.347 casos prováveis de dengue em todo o Brasil, com 195 óbitos confirmados e outros 672 em investigação. Segundo Ethel Maciel, a Organização Mundial de Saúde (OMS) determina que a taxa de letalidade da doença não pode ultrapassar 1%. Em 2023, esse percentual foi de 0,07 e, em 2024, até aqui, é de 0,02. No ano passado, o pico dos casos de dengue no Brasil se deu entre o fim de março e o começo de abril, precisamente entre as semanas 15 e 16, quando foram registrados 111.830 casos. Em 2024, a sétima semana do ano, iniciada em 11 de fevereiro, registrou 182.246 casos, o recorde entre as oito semanas analisadas até o momento.
AÇÕES COORDENADAS – Segundo Ethel Maciel, desde o ano passado o Ministério da Saúde já tinha ciência de estudos que mostravam que, principalmente devido às mudanças climáticas, em especial relacionadas ao aumento de temperatura em estados e municípios, a reprodução do mosquito poderia ser facilitada. Isso explica essa antecipação da curva do pico de casos em 2024 em relação a 2023. Desde então, o Governo Federal tomou uma série de iniciativas preventivas e de respaldo a estados e municípios.
REPASSES – Entre elas, a ampliação para R$ 1,5 bilhão dos recursos para emergências, como o enfrentamento da dengue. Em 2023, a pasta já havia reservado R$ 256 milhões para esse fim. Além disso, houve otimização para acelerar a liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública. Nesta terça-feira (27/2), o repasse de R$23,4 milhões foi autorizado para municípios de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, além do Distrito Federal.
QUALIFICAÇÃO – O Governo Federal investiu na qualificação de 12 mil médicos e enfermeiros, na aquisição de equipamentos, na distribuição de testes sorológicos e exames. Em 2023, os estoques de inseticida em todos os estados foram normalizados. Adicionalmente, um Centro de Operações de Emergência (COE Dengue) foi montado para avaliação diária do cenário e para acelerar as ações de todos os órgãos envolvidos. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios. A campanha “10 minutos contra a dengue”, divulgada pelas rádios, TV’s e redes sociais, conscientiza sobre como é simples e rápido eliminar os focos da doença.
NAS ESCOLAS – O Governo Federal lançou, na última quarta-feira (21/2), uma mobilização nas escolas públicas do país contra o mosquito Aedes aegypti. Além de chamar e sensibilizar estados e municípios, a ação também faz parte da retomada do Programa Saúde na Escola, reestruturado em 2023 e marca a união de esforços dos Ministérios da Saúde e da Educação, ressaltando a urgência de combater o mosquito.Serão 20 semanas de atividades e engajamento das comunidades escolares. No âmbito do programa, 25 milhões de estudantes serão orientados em mais de 102 mil instituições públicas de ensino.
O Brasil tornou-se o primeiro país do mundo a incorporar a vacina contra a dengue no sistema público de saúde. A iniciativa, porém, não exclui a importância das medidas de prevenção contra o mosquito. O Ministério da Saúde adquiriu todo o estoque disponível de vacinas do laboratório fabricante: 5,2 milhões de doses. Além dessas, também serão distribuídas 1,32 milhão de doses fornecidas sem custo ao governo.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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