Pesquisar
Close this search box.

Rondônia

Governo Federal publica dois decretos que alteram o Marco do Saneamento Básico

Rondônia

Governo tem atuado nas ações para melhorar saneamento básico no Estado

No intuito de flexibilizar normas do Novo Marco do Saneamento Básico, sancionado em 2020, foram apresentados pelo Governo Federal, dois decretos que desobrigam estatais de licitação com municípios, alteram prazos de entrega de documentação e flexibilizam a comprovação de capacidade operacional.

Os documentos assinados fazem alterações na legislação que teve início com a Medida Provisória (MP) 868/2018, no período da gestão do ex-presidente Michel Temer. No ano de 2020, já na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro foi publicada a Lei 14.026/2020, que trouxe a meta de garantir até 2033 a universalização dos serviços de saneamento. Dentre os principais objetivos estão a garantia de 99% de atendimento de água potável à população e 90% de coleta de esgoto, para dirimir as vazões in natura em bacias e mares.

A atuação do Governo de Rondônia tem sido em grande parte nas ações que visam melhorar a qualidade de água potável e na coleta adequada dos resíduos de esgotamento. O governador Marcos Rocha ressaltou as tratativas de destravar obras paralisadas, desde o período do PAC.

Para o governador Marcos Rocha, a conclusão da ampliação da ETA II, aquisição de novos equipamentos e novos suplementos para a Caerd e as contratações de pessoal elevam o nível dos serviços aos rondonienses. “Investir em água de qualidade e coleta de esgoto é levar saúde pública à nossa população, e este é um direito básico que vamos avançar com a modernização destes serviços em nosso Estado”, pontuou.

SERVIÇOS

A medida foi interpretada pelo presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão, como uma oportunidade, principalmente, aos municípios menores conseguirem recursos do Governo Federal. “Os novos decretos visam aumentar os investimentos em pequenos municípios, além disso, pode-se ter mais de 25% de participação privada em PPPs e prorroga o prazo das estatais continuarem trabalhando”, informou.

No documento, a continuidade da universalização dos serviços também está demonstrada na alteração das datas para as companhias estatais atenderem aos pré-requisitos da legislação. As comprovações que as empresas estatais precisam demonstrar quanto à capacidade de investimentos, que inicialmente era até o ano de 2021, foi prorrogada para dezembro de 2025. Os critérios quanto à demonstração da capacidade de investimento foram alterados com justificativa de facilitar a comprovação das estatais.

A estimativa do Governo Federal é que até o ano de 2033, para que seja alcançada a universalização, que é meta do país, sejam investidos mais de R$ 120 bilhões, tanto de estatais quando iniciativa privada no setor.

Fonte: Governo RO

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Rondônia

Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

Publicados

em

O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

ENTRE NO GRUPO DE WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Fonte: Governo RO

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA