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I Licita+RO: Primeiro dia de evento debate normas legais que envolvem contratações públicas

Rondônia

Fotografia mostra evento em audiência

 Evento é transmitido pelo canal do TJRO, no YouTube, e tem participação de empresários e microempresários de todo o Estado

Começou nesta quinta-feira (3) e vai até sexta, o treinamento para que empresas e microempreendedores individuais do Estado de Rondônia possam aprender, na prática, como participar das cotações eletrônicas, pregões e licitações públicas. Oferecido pela Secretaria Administrativa do Tribunal de Justiça de Rondônia, a capacitação busca fomentar as contratações feitas pelo Judiciário rondoniense com empresas locais. No primeiro dia de evento, empresários e microempreendedores do Estado puderam participar de forma presencial ou on-line e interagir com os palestrantes. 

Em discurso de abertura do evento, o juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, enalteceu a iniciativa da Secretaria Administrativa da instituição que, ao detectar a baixa participação de empresas locais nas licitações promovidas pelo Judiciário de Rondônia, buscou viabilizar soluções. Atualmente, mais de 90% dessas contratações são realizadas com empresas de fora do Estado.  Em alguns casos, esse fator dificulta a gestão, ocorrendo atrasos e necessidade de subcontratações, o que pode impactar na qualidade do atendimento ao órgão. “Lançando esse evento, o Tribunal de Justiça vai muito além de suas obrigações ordinárias. Empresas locais, com profissionais competentes e responsáveis, acabam não participando das licitações e, com isso, o recurso acaba deixando de circular dentro do Estado”, ressaltou. 

Fotografia mostra evento em auditório

A secretária administrativa Elaine Piacentini Bettanin explica que a iniciativa da Justiça de Rondônia contribui para que as empresas se qualifiquem, ficando aptas a participarem de processos licitatórios de órgãos públicos localizados dentro e fora do Estado, aperfeiçoando a competitividade. “Só este ano foram negociados 68 bilhões de reais em licitação em todo o país. Em RO foram quase 800 milhões. Imagine que, desse total, muitas empresas do Estado perderam essa oportunidade”, evidenciou. 

As palestras, realizadas nesta quinta-feira, foram ministradas pelo diretor do departamento de aquisições do TJRO, que discorreu sobre a legislação que trata do tema, sobretudo a nova lei de licitações, a Lei 14.133, que entrou em vigor em 2021. A secretária administrativa seguiu com a apresentação do plano de contratações do TJRO. O terceiro palestrante foi Azarias Passos, que fez uma apresentação dos processos na prática.

Empreendedores que participaram de forma presencial, enalteceram a realização do evento. “O TJRO percebeu que o Estado de Rondônia está perdendo com isso, não consegue vender seus serviços, que acabam ficando para empresas de fora. Esse curso é muito importante, principalmente com a nova legislação”, disse Airton da Silva Santos, um dos participantes. Empresário há dez anos no Estado, Marcos Nobre também aproveitou a oportunidade para renovar os conhecimentos. “É uma ação de suma importância para fomentar empregos e a economia do Estado”, disse. 

Assessoria de Comunicação Institucional 

Fonte: TJ RO

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Rondônia

Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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