Brasil
IBGE inicia coleta por telefone da PNAD Covid em mais de 190 mil domicílios
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IBGE inicia coleta por telefone da PNAD Covid em mais de 190 mil domicílios
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou nesta segunda-feira (4), em parceria com o Ministério da Saúde, a coleta por telefone da PNAD Covid, uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, para quantificar a ocorrência de Covid-19 e os impactos da pandemia no mercado de trabalho.
Cerca de dois mil agentes do IBGE já começaram a telefonar para 193,6 mil domicílios distribuídos em 3.364 municípios de todos os estados do país. Para definir a amostra da nova pesquisa, o IBGE utilizou a base de 211 mil domicílios que participaram da PNAD Contínua no primeiro trimestre de 2019 e selecionou aqueles com número de telefone cadastrado.
As entrevistas duram, aproximadamente, 10 minutos e os moradores que receberem o telefonema podem confirmar a identidade dos agentes de coleta por meio do site Respondendo ao IBGE ou do telefone 0800 721 8181, e informar matrícula, RG ou CPF do entrevistador. Os primeiros resultados têm divulgação prevista ainda para maio.
A coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Maria Lucia Vieira, ressalta que os dados para Brasil e grandes regiões serão disponibilizados semanalmente, enquanto as informações por estado serão mensais. “Nosso cronograma de coleta vai depender da extensão da pandemia, mas planejamos divulgar os resultados semanalmente, às sextas-feiras”, explicou.
A pesquisa vai revelar a quantidade de pessoas que tiveram os sintomas de Covid-19, como febre, tosse, dificuldade de respirar, falta de paladar e olfato, fadiga, náusea e coriza. “Identificaremos a parcela da população que procurou atendimento e em quais tipos de estabelecimentos de saúde, dentre outras informações. Para os que não buscaram atendimento, vamos descobrir como trataram os sintomas”, complementou Maria Lucia Vieira.
Nos casos de internação, será possível saber também se o paciente foi sedado, entubado ou colocado em respiração artificial com ventilador. Já nas situações em que não houve deslocamento até uma unidade de saúde, será perguntado se os moradores receberam, por exemplo, a visita de um profissional de saúde na residência ou se tomaram algum remédio com ou sem orientação médica.
A PNAD Covid também vai acompanhar as mudanças no mercado de trabalho neste período de pandemia, abordando questões sobre a prática de home office, os motivos que impediram a busca por emprego e os rendimentos obtidos pelas famílias. Para ver o questionário da pesquisa, clique aqui.
*Com informações da Agência de Notícias IBGE,
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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