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Política

Ieda Chaves propõe a criação da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres

Política

 

Indicação busca fortalecer a implantação de políticas públicas transversais em Rondônia.

Com o objetivo fortalecer as ações e gerar debates acerca da concretização do direito do público feminino, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) sugeriu a criação da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. A aprovação da indicação (1369/23) ocorreu e teve encaminhamentos na terça-feira (1º), em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, da Mulher e do Idoso.

Segundo a parlamentar, há uma urgência na ampliação da capacidade da Administração Pública de fortalecer políticas públicas transversais, que possam beneficiar a sociedade em geral, potencializando as possibilidades de ações específicas.

“O 17º Anuário de 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentou há alguns dias que, Rondônia ocupa o primeiro lugar em feminicídio, o que nos importa em providências urgentes e efetivas para garantir a redução destes números e a proteção das mulheres”, disse Ieda Chaves.

O anuário demonstrou que os dados preocupantes entre os estados da Amazônia, com um crescimento de 14% entre 2021 e 2022. “Preciso reafirmar meu compromisso com uma das pautas que sempre defendi: a igualdade de gênero e os direitos das mulheres. Estou preocupada ao observar os índices de violência, especialmente os casos de feminicídio, que têm aumentado assustadoramente”, acrescentou.

A recomendação sugere que a Coordenadoria em questão possa assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações e políticas voltadas à mulher, em especial, àquelas vítimas de violência doméstica. Desta forma, deverá fortalecer as políticas públicas à promoção da cidadania feminina, vez que atuará no combate a discriminação, a exclusão, a violência e a subordinação, assegurando seus direitos de igualdade e oportunidade.

DELIBERAÇÃO

A proposta também foi subscrita pelos demais pares da Comissão, sendo: Rosângela Donadon (União Brasil), Cláudia de Jesus (PT), Gislaine Lebrinha (União Brasil), Cássio Gois (PSD), Ismael Crispim (PSB) e Dra. Taíssa (PSC).

SERVIÇO

O documento foi encaminhado ao Governo de Rondônia, extenso a Casa Civil, havendo grande expectativa dos parlamentares pela aceitação da recomendação e demais deliberações. O anuário pode ser acessado AQUI.

 

Texto: Etiene Gonçalves

Foto: Antônio Lucas – SECOM/ALERO

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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