Rondônia
Importância das extensionistas rurais da Emater ganha destaque no apoio às mulheres do campo em Rondônia
Rondônia
Nas últimas décadas a preocupação com o desenvolvimento sustentável, tendo por base os vieses social, econômico e ambiental, está cada vez mais inserida no contexto agropecuário. E quando se fala em meio rural o que vem à tona é a melhoria da qualidade de vida da família por meio da promoção do bem-estar social, geração de emprego e renda e conservação do meio ambiente. Para isso, faz-se necessário uma somatória de esforços que envolvem todos os que estão inseridos nesse processo e fica claro que o papel exercido pela mulher é de extrema importância para que isso aconteça.
As políticas públicas de Governo de Rondônia têm sido direcionadas de forma a fortalecer cada vez mais a mulher no meio rural. Para o Poder Executivo, por meio das ações executadas pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), trabalha com programas específicos que visam atender as necessidades da mulher, em todos os aspectos, seja como mãe, chefe de família ou empreendedora.
A extensionista social Vanessa Porto de Lima, responsável por coordenar os programas sociais na Emater e disseminá-lo junto aos escritórios nos 52 municípios rondonienses, enumera que dentre as atividades realizadas pelos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) voltados para a mulher, ganham destaque programas como: “Mamãe Cheguei”, Pronaf Mulher, Previdência Social e Saúde da mulher, além de ações voltadas para profissionalização, geração de renda, garantia de direitos e liderança feminina.
MAMÃE CHEGUEI
O programa “Mamãe Cheguei”, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), foi criado pela lei n° 4.700, de 12 de dezembro de 2019 e regulamentado pelo decreto estadual nº 24.640, de 30 de dezembro de 2019. O objetivo é motivar as futuras mamães na realização das consultas e valorizar as ações da assistência ao pré-natal, parto e nascimento, além de contribuir para a diminuição da mortalidade materna e neonatal. As gestantes em situação de vulnerabilidade social e econômica inclusas no Cadastro Único (Cad Único) do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e com renda de meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos por famílias recebem kits enxovais para receberem seus bebes com todo o conforto necessário.
O Termo de Cooperação entre a Emater e a Seas foi celebrado em maio de 2021 com a finalidade de atender, em um período de dois anos, duas mil mulheres rurais.
Cada uma receber, além do kit maternidade, acompanhamento assistencial por meio de ações educativas e informações sobre os cuidados com a maternidade entre estes períodos gestacionais e suas transformações, parto, pós parto, cuidados com o bebê, vacinas, aleitamento materno, cuidados na primeira infância, planejamento familiar, infecções sexualmente transmissíveis, nutrição e demais assuntos. É uma forma de permitir que essas mães possam ter seus filhos com dignidade e darf a eles o conforto necessário nesse primeiro ano de vida.
PRONAF MULHER
A linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltado para a mulher (Pronaf Mulher) tem por objetivo atender as necessidades da mulher produtora rural, financiando investimentos destinados à construção, reforma ou ampliação de benfeitorias na propriedade rural. O financiamento é de até R$ 3 mil por beneficiária, a juros de 3% a 4,5% ao ano para agricultores familiares, dependendo do item financiável.
SAÚDE DA MULHER
O programa “Saúde da Mulher” visa à promoção de ações de educação continuada para a prevenção da Saúde da mulher. Para atender a esse programa no meio rural, extensionistas da Emater realizam visitas domiciliares e fazem reuniões com palestras e ações em saúde para melhor orientar, sobre os cuidados à saúde e prevenção às doenças. Nessa ação a autarquia conta com parceria de entidades específicas para coleta de exames preventivos como papanicolau e mamografia.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
A previdência social tem por objetivo proteger o segurado, mas muitas vezes, quem vive no campo sofre com a dificuldade de acesso à informação. Assim, o papel dos extensionistas da Emater, neste contexto, está em orientar as mulheres rurais no acesso ao auxílio maternidade, aposentadoria rural por idade, auxílio reclusão, auxílio saúde (segurado especial), auxiliando ainda no acesso ao “Disque 135” e no aplicativo “Meu INSS”.
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
O serviço de extensão rural em Rondônia há 50 anos capacita mulheres rurais na produção e reaproveitamento de alimentos e beneficiamento de matéria prima a exemplo do leite, mandioca, frutas, verduras e derivados animal. Elas também recebem cursos e treinamentos para produção de artesanatos em tecido, barro, plástico, papel e fibras visando geração de renda e sua autonomia financeira, além de participarem ativamente de cursos voltados para o empreendedorismo e administração rural oferecidos pela Emater.
GARANTIA DE DIREITOS
Garantir direitos da mulher é promover políticas públicas e integra instituições e instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação de seus direitos. A entidade possui cadeira no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) que tem por objetivo colaborar e contribuir para a efetivação de ações governamentais e ampliar o processo de controle social sobre as políticas públicas voltadas para as mulheres.
Por meio de parceria, a autarquia executa hoje as ações inseridas no Convênio Federal 861413/17- Projeto que te move. Esse projeto visa à formação e empoderamento feminino junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) e tem por meta triplicar o número de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDM) no estado de Rondônia por meio de capacitação de representantes da administração pública municipal e sociedade civil em todo o Estado.
LIDERANÇA FEMININA
A Emater promove e incentiva a Liderança Feminina por meio de capacitação de mulheres rurais para o empoderamento feminino. O objetivo é formar lideranças comunitárias representantes de Organizações Sociais Rurais (OSR’s) promovendo a inclusão de gênero. Por meio da liderança feminina as mulheres se unem, ganham poder e se fortalecem.
Para que todos esses programas sejam executados e obtenham os resultados esperados, a Emater conta com equipes de extensionistas altamente capacitados e empenhados em fazer com que as políticas públicas cheguem ao campo.
Nesta terça-feira, 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Para homenagear as mulheres servidoras estaduais, foi programada uma série de matérias especiais nos órgãos do Governo do Estado e estarão sendo publicadas no Portal.
Rondônia
Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios
O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.
O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:
- 20 prêmios de R$ 5 mil
- 15 prêmios de R$ 10 mil
- 10 prêmios de R$ 15 mil
- 5 prêmios de R$ 20 mil
Confira os ganhadores:
- Categoria R$ 5 mil
- Ezequias Aguiar de Assis
- Paulo Lucas Andrade Hentz
- Rinaldo José da Silva
- Lucimar Cardoso Moraes
- Jefferson de Brito Rocha
- Caila Augusto Soares da Silva
- Murilo Augusto Macedo Sotele
- Mauro Junior Ferreira
- Luiza Evelin Furtado Cruz
- Nilza da Rocha Vieira Soares
- Edvan Honorato Candido
- Naziazeno Joaquim de Santana Neto
- Fábio João Delfino Moreira
- Letícia Santos Viana da Cruz
- Lisie Castro Moura Herzogenrath
- Maria Célia de Lima Pires
- Diene Natiele Filler
- Maria Paula Medina
- Francelene Brito Ribeiro
- Fernanda Lemos Ribeiro
- Categoria R$ 10 mil
- Maria Celeste Coelho Iara
- Antonio Rodrigues Camargo
- Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
- Monica Colares Oliveira
- Yago
- Wiliam da Silva Amaral
- Francisco Gilson Magalhães de Santana
- Pedro Lauro
- Mateus
- Elisa Chaves de Melo
- Samille
- Mirla
- Juliana da Silva Martins
- Rafael Zurita Freires
- Simone Brocanelli
- Categoria R$ 15 mil
- João Gustavo França da Silva
- Elisangela da Conceição Patrício Suárez
- Crenilda Rossow
- Jocilda Almeida de Barros
- Vandete Campos Borges dos Santos
- Ismael Vieira de Souza Filho
- Leila Maria de Souza Medeiros
- Thamara Covatti Bucco
- Neucimar
- Vagner Bento Gomes
- Categoria R$ 20 mil
- Jean Carlo Leandrus Ribeiro
- Sara Rocha do Nascimento
- Roseli da Costa Pinto
- Waldiclea Cardoso Fonseca
- Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou.
O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”
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Fonte: Governo RO
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