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IPTU – Prefeito Hildon Chaves anuncia que correção será diluída em dez anos

Porto Velho

Projeto de lei complementar vai ser encaminhado à Câmara Municipal

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, anunciou durante coletiva à imprensa, na manhã desta terça-feira (7), que a Prefeitura vai diluir em dez anos a correção no valor do IPTU, com a atualização da planta genérica do imóvel. A medida atende ao pedido dos vereadores, que aprovaram de forma unânime um requerimento solicitando a suspensão dessa correção, e também aos anseios dos contribuintes.

“Os valores foram atualizados sim, mas atendendo ao pedido dos vereadores e aos anseios da população, esse valor será diferido (diluído) ao longo de dez anos. Por esse escalonamento, o que seria implementado imediatamente, nós vamos diluir ao longo de dez anos. A grosso modo, o contribuinte vai pagar cerca de 10% a mais de correção no valor da planta genérica do imóvel, em relação ao ano passado, além da correção inflacionária do exercício”, afirmou o prefeito.

Antes do encontro com a imprensa, Hildon Chaves se reuniu com o presidente da Câmara, Márcio Pacele e os demais vereadores, para discutir o impasse.

“Os vereadores aprovaram, de forma unânime, um requerimento solicitando que a Prefeitura suspendesse essa correção nos valores da planta genérica dos imóveis, que define o valor venal de cada unidade imobiliária. Apresentei a nossa proposta e construímos juntos um caminho que vai conseguir atender às necessidades da Prefeitura, possibilitando, ainda que com alguma dificuldade, a continuidade das obras e ações. E ao mesmo tempo levando em conta a situação econômica das famílias. O momento é de sacrifício, mas também de muita responsabilidade”.

NOVO PROJETO

Hildon Chaves anunciou que, ainda nesta terça-feira (7), vai encaminhar à Câmara um projeto de lei complementar, para assegurar a implementação da proposta de diferimento no pagamento da correção da planta genérica em dez anos.

E QUEM JÁ PAGOU?

O prefeito informou que quem já recebeu os boletos do IPTU e pagou, deverá procurar a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), para as devidas correções e restituições. O prazo de pagamento segue suspenso até o final de março, com os descontos mantidos de 20% para quem pagar em abril, 15% em maio e 10% em junho. Os novos carnês atualizados deverão ser encaminhados em duas semanas.

DEFASAGEM

Hildon Chaves frisou que o IPTU está defasado. “É necessário frisar a defasagem dessa importante receita, que não recebe atualização na planta de valores há mais de 20 anos. A prefeitura realizou os estudos, com uma nova planta que reflete com mais precisão a realidade dos valores dos imóveis na capital, além de buscar por prática uma justiça fiscal adequada a todos. Quando a Prefeitura não arrecada, quem sofre as consequências são as pessoas mais humildes, que precisam receber asfalto, iluminação pública e outras benfeitorias”.

De acordo com o prefeito, a alíquota de IPTU cobrada pela Prefeitura é de 8,5% para terrenos baldios, sem muro e sem calçadas. Os imóveis comerciais pagam 1% e os imóveis residenciais pagam 0,5% do valor venal.

Texto: SMC
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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