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Política

Jailson Almeira é aprovado como conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia

Política

Em plenário, os deputados aprovaram a indicação do governador Marcos Rocha.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (14) o nome do ex-secretário Municipal de Fazenda de Porto Velho, Jailson Viana de Almeira, para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Jailson recebeu 20 votos favoráveis e nenhum contrário. O novo conselheiro assume a vaga após a indicação do governador do Estado, Marcos Rocha (União Brasil) passa a ocupar o posto deixado pelo ex-conselheiro, aposentado, Benedito Alves.
Durante seu discurso antes da votação, Jailson falou de seu propósito de parceria entre os poderes junto ao Tribunal de Contas. “Nosso propósito é ser parceiro. É usar, sim, o princípio da legalidade, que todos nós, como agentes públicos, estamos vinculados. E, acima de tudo, é considerar com o princípio da razoabilidade, com o princípio voltado para a eficiência administrativa e andar sempre em harmonia com o executivo, com os prefeitos e com os vereadores buscando sempre alinhar as políticas públicas e fazer com que a gente chegue numa administração voltada para os anseios de toda a sociedade”, disse.
Durante sabatina, o novo conselheiro respondeu questionamentos dos deputados Alan Queiroz (Podemos), Cirone Deiró (União), Jesuino Boabaid (PSD), Laerte Gomes (PSD), Adelino Follador (União Brasil), Jean Oliveira (MDB), Pimentel (MDB) e Chiquinho da Emater (PSB), Jean Mendonça (Podemos) e Jhony Paixão (PSDB) sobre a atuação do TCE. Jasilson reconheceu que a missão fiscalizadora do Tribunal de contas é importante. Por outro lado, defendeu que a atuação do órgão também contemple a de orientar, capacitar e nortear os gestores municipais sobre os procedimentos para uma eficiente prestação de contas nas administrações e realizar uma boa gestão pública.
*Biografia*
Jailson Viana de Almeira é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondônia (1999) e em Direito pela Faculdade de Direito e Humanas (2005). Pós Graduado em Processo Civil e Direito civil pela Faculdade Católica de Rondônia. Fez MBA em Perícia Contábil pela Universidade Cândido Mendes e pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes.
Ele foi auditor do Tesouro Municipal de Porto Velho (1996/2018), atuando, durante esse período, nas chefias de apoio administrativo e financeiro, assessoria técnica, secretário de Fazenda Adjunto, secretário Municipal de Fazenda e coordenador Municipal de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz). Foi presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) do Município de Porto Velho, representante do CRF, atuando na defesa jurídica tributária do Fisco Municipal Consultor e Palestrante em Direito Tributário Municipal.
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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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