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Judiciário institui Comitê para cuidar da Primeira Infância em Rondônia
TJ RO
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia deu mais um passo importante na proteção dos direitos das crianças com a criação do Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI). A norma tem fundamento na Convenção Sobre os Direitos da Criança, no Marco Legal da Primeira Infância e na Política Judiciária Nacional. Dessa forma, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça buscam assegurar a prioridade absoluta às crianças de 0 a 6 anos.
Importante salientar que a Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor em 2 de setembro de 1990, sendo o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, pois foi ratificado por 196 países.
O CGLPI terá a missão de coordenar esforços para implementar políticas voltadas para a primeira infância e promover a integração entre diferentes áreas do Judiciário, assim como atuar em colaboração com outros órgãos do Sistema de Justiça e de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, o Comitê trabalhará na formulação de um plano de ação para os próximos anos, visando garantir a integralidade dos direitos das crianças nessa faixa etária.
Com uma composição multidisciplinar, o Comitê será liderado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude e contará com representantes de diversas instâncias do sistema judiciário e de outros setores relacionados à proteção da infância.
A iniciativa é mais uma demonstração do compromisso do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia com a promoção do bem-estar e desenvolvimento saudável das crianças desde os primeiros anos de vida.
O Ato Conjunto Nº 5, de 10/04/2024 foi assinado pelos desembargadores Raduan Miguel Filho e Gilberto Barbosa Batista dos Santos, presidente do TJRO e corregedor-geral, respectivamente. Com a publicação do ato e a consequente criação e designação, o comitê no TJRO atende aos dispositivos da Resolução n. 470, do CNJ, para assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças nessa faixa etária, no âmbito do Poder Judiciário.
Assessoria de Comunicação Institucional
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Fonte: TJ RO
TJ RO
TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO
Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense.
A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou.
Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.
Sobre a medalha
A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.
Assista a solenidade
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
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