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Veja a decisão na íntegra: Juiz federal suspende retorno de aulas em Rondônia e determina que apenas serviços essenciais devem funcionar

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Em decisão tomada na noite de ontem domingo (2), o juiz federal Shamyl Cipriano atendeu parte de pedidos do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho em uma Ação Civil Pública e suspendeu qualquer iniciativa de municípios para o retorno de atividades educacionais em Rondônia, a partir desta segunda-feira (4), como previa o decreto 24.979, editado pelo governador Marcos Rocha. O governante, apesar de prever o retorno de aulas da rede estadual a partir do dia 17, dava poder aos municípios para abrirem as escolas a partir desta segunda.

A decisão do juiz Shamyl Cipriano afeta ainda a abertura de todos os tipos de empresas consideradas não essenciais, que não poderão abrir as portas a partir desta segunda, como também previa o decreto de Marcos Rocha.

Na decisão, o juiz considerou as alegações do MPF e MPT sobre o crescimento da doença em Rondônia e que o modelo de enfrentamento adotado pelo Governo admite que o Coronavírus está avançando rapidamente e que o próprio Estado prevê a saturação do sistema de saúde. O magistrado afirmou ainda que há ausência de dados técnicos que amparem o Estado para definir o retorno das aulas a partir desta segunda-feira.

Na decisão, ele suspende o retorno das aulas, como sugeria o Estado, além de manter em funcionamento apenas as atividades consideradas essenciais. Para ele, o Estado deve fundamentar o retorno com dados científicos e ainda com impactos sobre o sistema de saúde e seus profissionais.

com informações rondoniagora

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MPRO lança portal para aposentados da Instituição

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta segunda-feira (9/12) o Portal do Aposentado, uma plataforma digital voltada para membros, servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e informações, além de fortalecer o vínculo com aqueles que já contribuíram para a instituição.

Funcionalidades

O portal, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está disponível no site oficial do MPRO e reúne diversas ferramentas de uso cotidiano, como emissão de contracheques, declarações de rendimentos, acesso ao sistema de auxílio-saúde (PASS) e ao recadastramento previdenciário do Iperon. Também estão disponíveis o Diário Oficial do MPRO, notícias institucionais, homenagens a aniversariantes, informações históricas no memorial da instituição e links para associações de classe e requerimentos.

Integração e acolhimento

A plataforma foi desenvolvida sob determinação do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que atendeu a um pedido da Associação do Ministério Público (Ampro), e tem como foco ampliar a integração e o sentimento de pertencimento entre os aposentados e pensionistas do MPRO. Além disso, o portal busca tornar mais ágil a identificação e a solução de demandas dessa comunidade.

Fortalecimento de vínculos

Ao lançar o Portal dos Aposentados, o MPRO reforça seu compromisso com a valorização e o acolhimento de seus ex-colaboradores. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de quem contribuiu para o fortalecimento da instituição ao longo dos anos, garantindo que continuem conectados e amparados.

O direito ao acesso a informações e serviços é essencial para a inclusão digital e cidadania. O MPRO segue atuando na defesa desses princípios, promovendo iniciativas que assegurem o bem-estar de todos que fazem parte de sua história.

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