Durante esta semana, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) promove a 18ª Semana Justiça pela Paz em Casa para agilizar, ainda mais, o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive de feminicídios. O TJRO, além de participar da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mantém projetos reconhecidos nacionalmente que buscam a redução dos índices envolvendo essa triste realidade, mesmo durante a pandemia da Covid-19.

Segundo o titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência e juiz auxiliar da Presidência do TJRO, Álvaro Kalix Ferro, os esforços estão concentrados para agilizar o andamento dos processos. Já são mais de 200 audiências agendadas apenas na comarca de Porto Velho. Em Cacoal, nesta quarta-feira (19/8), haverá o julgamento de um caso de feminicídio. E, em Vilhena, dois júris foram designados para setembro e outubro, por conta da programação de retomada presencial.

Em Cacoal, Rondermilson Gomes Rodrigues será julgado sob a acusação de feminicídio da cônjuge, Kauana Cristina Simões Porfírio. No dia 13 de setembro, Eleandro Farias da Silva será levado a julgamento no plenário do Júri de Vilhena, acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. E, no mês de outubro, Eleandro Andrade Eduardo, também em Vilhena, será julgado pela morte da sua mãe. O feminicídio é uma das qualificadoras do artigo 121 do Código Penal e seu reconhecimento eleva a pena inicial do crime de 6 para 12 anos.

A priorização dos processos envolve a emissão de sentenças, despachos e decisões, bem como a realização de audiências, de forma virtual, observando os protocolos de segurança sanitária de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

Maria Urgente

Outra iniciativa de enfrentamento à violência contra a mulher no Tribunal é o projeto Maria Urgente, um acordo técnico com a Polícia Militar, que facilita o acesso às medidas protetivas, com utilização de sistema tecnológico. Presente nas viaturas, ele é aliado ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco e possui interoperabilidade com o sistema PJe do TJRO, utilizado nos juízos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e outras varas competentes.

Além disso, tem se voltado às atenções para a formação inicial e continuada de profissionais do Judiciário, bem como de quem trabalha na ponta com a violência contra a mulher. O TJRO já ofereceu capacitação a policiais militares antes mesmo da implementação do Maria Urgente. Em 2019, pela Escola da Magistratura de Rondônia , o juiz Álvaro Kalix Ferro ministrou aulas de direitos humanos das mulheres e aplicação da Lei Maria da Penha a policiais militares e policiais civis.

Neste mês, está sendo realizado o Curso de Violência Doméstica sob a Perspectiva de Gênero para as equipes do  Tribunal, ministrado por Ferro e pelas psicólogas Mariangela Onofre e Aline Dantas, ambas do Núcleo Psicossocial do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho.

Já o projeto Abraço, mantido há 11 anos pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho e disseminado para as comarcas do interior de Rondônia, tem produzido resultados positivos ao oferecer uma abordagem diferente de enfrentamento à violência, em que o agressor passa por grupos reflexivos.

Campanhas

As ações também incluem campanhas de conscientização e proteção à mulher, como a realizada ao longo da pandemia, diante do crescimento de casos de violência doméstica. A difusão de contatos e informações relevantes foi feita por meio de mensagens e ilustrações divulgadas nas redes sociais do TJRO. Também foi disponibilizada uma cartilha com orientações importantes à população em geral.