Rondônia
Justiça suspende privatização dos serviços prestados pela CAERD em Jaru por problemas existentes também na Capital e em Machadinho
Rondônia
A Justiça concedeu liminar para suspender o processo de licitação para privatização do sistema de abastecimento de água e coleta/tratamento de esgoto do município de Jaru. A liminar foi concedida pelo Desembargador Osny Claro de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Rondônia, no Mandado de Segurança (MS) n° 0813558-17.2023.8.22.0000, no dia 12 deste mês de dezembro. O leilão foi realizado pela Bolsa de Valores B3 em São Paulo no último dia 23 de novembro e teve como vencedora a empresa AEGEA.
No Mandado de Segurança a CAERD apontou ilegalidade da licitação realizada pela prefeitura de Jaru, por rescisão antecipada de Contrato de Programa sem o devido processo administrativo, nem prévia indenização; além do descumprimento da Lei Complementar Estadual n° 1200/2023, que instituiu a Microrregião de saneamento básico, estabelecendo regionalização que abrange todos os municípios do Estado.
Na liminar consta a fundamentação da CAERD sobre a “rescisão antecipada e imotivada do Contrato de Programa vigente sem qualquer procedimento ou formalidade; pela ausência de definição quanto às indenizações devido à infraestrutura do serviço titulada e operada pela impetrante. Aponta, ainda, a ausência de autorização da autoridade microrregional, necessária à luz da Lei Complementar Estadual n. 1.200/2023 (art. 9º, VII), principalmente porque os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário qualificam-se como funções públicas de interesse comum”.
Ou seja, as duas principais ilegalidades apontadas é o cancelamento do Contrato de Programa, imotivado e sem indenização, e o descumprimento da Lei Complementar 1.200/2023 que instituiu uma única Microrregião, que regionalizou o saneamento básico em todos os municípios de Rondônia, impedindo processos isolados de concessão/privatização.
Para o Sindicato dos Urbanitários (SINDUR), que representa os empregados da CAERD, esta liminar da justiça demonstra que a decisão da Câmara de Vereadores de Machadinho D’Oeste – que na último dia 11 aprovou autorização para prefeitura iniciar um processo de privatização semelhante ao de Jaru, quebrando o Contrato de Programa de forma imotivada e desrespeitando a lei que estabeleceu a Microrregião –, representa prejuízo e insegurança para todos, pois todo processo será questionado na justiça também.
Em Porto Velho a prefeitura já realizou várias etapas do processo para realizar uma nova concessão do sistema de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, através de licitação a ser feita na Bolsa de Valores B3, também cancelando de forma imotivada o Contrato de Concessão, sem qualquer indenização; entretanto, na Capital, o prefeito Hildon Chaves decidiu não ignorar a Lei Complementar 1.200/2023 e ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, cujo pedido de liminar foi indeferido em 27/11/2023, pelo Desembargador Francisco Borges, o que mantém todo o processo suspenso.
Fonte: SINDUR-CUT
Rondônia
Caravanas de Natal da Coca-Cola se apresentam em três cidades de Rondônia; saiba detalhes
O Natal vem vindo e para celebrar a magia de uma das épocas mais emocionantes do ano, a Caravana de Natal da Coca-Cola já está percorrendo o país desde o mês de outubro. A partir desta segunda-feira (02/12), Rondônia também vai receber esse momento mágico que ilumina, encanta e emociona o público por onde passa. Este ano, os caminhões iluminados farão três apresentações iniciando em Vilhena (02/12); chegando a Ji-Paraná (03/12) e finalizando na capital Porto Velho (04/12).
Os desfiles natalinos que tem o Papai Noel como protagonista fazem parte da campanha de Natal da Coca-Cola 2024 intitulada “Desperte o Papai Noel que há em você”. Os caminhões desfilarão a partir das 18h, passando por diversas ruas da cidade. No Nordeste, a responsabilidade por espalhar toda essa magia fica por conta da Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola com atuação em 70% do território brasileiro.
“As caravanas de Natal da Coca-Cola tiveram recorde de público em 2023, e esse ano esperamos contagiar cada vez mais pessoas com esse espetáculo que já virou uma tradição natalina! Ficamos emocionados e orgulhosos por proporcionar esse momento de alegria genuína num público tão diverso, sejam crianças, jovens, adultos ou idosos. Contribuir com a construção de memórias felizes de milhares de brasileiros e brasileiras é o verdadeiro sentido do Natal e as caravanas fazem parte disso, pois despertam o espírito natalino e o Papai Noel que existe em cada um de nós”, destaca Natasha Castro, gerente de marketing e experiência e responsável pelas Caravanas Iluminadas da Solar Coca-Cola.
Ao todo, os desfiles natalinos liderados pela Solar devem contar com 7 caravanas simultâneas, passando por 50 cidades em 15 estados brasileiros. Ao todo, serão mais de 8 mil km rodados. Os caminhões farão paradas em shoppings, pontos de venda e pontos turísticos durante 35 dias, com início no dia 27 de outubro, no Crato (CE) e devem finalizar no dia 22 de dezembro, em Natal (RN).
Acompanhe o trajeto
Vilhena (02/12): a partir das 18h, a Caravana de Natal da Coca-Cola sai do Atacadão (Av.Cesar Mazutti) e faz as seguintes aradas: Supermais – Park Shopping Vilhena – Supermercado Irmãos Gonçalves Zona Central – Supermercado Irmãos Gonçalves (Av.Melvin Jones) – Praça Nossa Senhora Aparecida. O percurso completo pode ser conferido no link: https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/christmas/coca-cola-truck?state=21&city=3904&caravan=491 (a rota está sujeita a alterações sem aviso prévio).
Ji-Paraná (03/12): a partir das 18h, a Caravana de Natal da Coca-Cola sai da Fábrica da Solar Coca-Cola e faz as seguintes paradas: Atacadão – IG Shopping – São Joao Supermercado – Praça dos imigrantes – Supermercado IG – Beira Rio Cultural. O percurso completo pode ser conferido no link: https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/christmas/coca-cola-truck?state=21&city=3876&caravan=489 (a rota está sujeita a alterações sem aviso prévio).
Porto Velho (04/12): a partir das 18h, a Caravana de Natal da Coca-Cola sai da Fábrica da Solar Coca-Cola e faz as seguintes paradas: IG Jatuarana 2º / Aramix/ Atacadão / Assai Jorge Teixeira / Espaço alternativo / Shopping Porto Velho / CPA. O percurso completo pode ser conferido no link: https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/christmas/coca-cola-truck?state=21&city=3889&caravan=490 (a rota está sujeita a alterações sem aviso prévio).
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