Municípios não possuem legistas e sequer instalações para as necropsias

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), ao discursar na sessão ordinária desta terça-feira (26), fez um alerta às autoridades da área de segurança pública estadual. Segundo relatou, os municípios situados na região da BR-429, não possuem médicos legistas e sequer instalações específicas, onde possam ser realizadas as necropsias, que são exigidas em casos de mortes por violência ou em morte natural com vítima não-identificada.

De acordo com o parlamentar, quando há necessidade, determinada em lei, para a necropsia no Instituto Médico Legal (IML), os familiares dos mortos são obrigados a arcar com altos custos para o translado do cadáver até a cidade de Ji-Paraná. Para o deputado, isso implica, além da tristeza com a perda do “ente querido”, em constrangimento e grave drama social.

Laerte Gomes explicou que esta maratona para legalizar o corpo para o sepultamento, dura, no mínimo, entre dois a três dias. Ele frisou que Rondônia conta com apenas dois postos efetivos do IML, um na Capital e outro em Ariquemes, este funcionando em local cedido pelo município, pois a sede ainda está em construção.

Cidades como Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena, e Guajará, ainda conforme o presidente, contam apenas com um médico legista em cada localidade, que faz o trabalho diretamente nas funerárias ou nos hospitais. “E não se percebe sinalização do poder público para reverter essa situação, ” lamentou.

O deputado constatou que a Superintendência da Polícia Técnico-científica continua estagnada. Apesar de agora ter autonomia administrativa, nada mudou. “As autoridades” – criticou o parlamentar – “parecem que perderam a noção da importância dessa estrutura de polícia técnica. ”

Soluções

Laerte sugeriu a instalação urgente de um Posto Avançado da Superintendência de Polícia Técnico-científica para atender aos municípios localizados na região da BR-429. Ele entende que a instalação deste Posto Avançado agilizaria as perícias em casos de acidentes de trânsito, crimes contábeis, crimes contra o patrimônio etc.

Além disso, o posto avançado, na análise do deputado, agilizaria também os exames de análise instrumental, balística, biologia e bioquímica, física, química e exames de entorpecentes. “Esse transtorno social, psicológico e financeiro das famílias precisa acabar logo. Peço às autoridades da área de segurança e o governador Marcos Rocha que atendam aos clamores populares, ” reforçou.