Agronegócio
Laerte Gomes propõe Refis Rural com desconto de 95% nos débitos dos produtores
Agronegócio
Deputado indicou ao Poder Executivo a instituição do programa de recuperação de créditos voltado à população rural.
Com mais de 100 mil propriedades familiares, Rondônia poderá abrir um programa para regularização fiscal rural com desconto de até 95% nos juros nas dívidas em atraso. O deputado estadual Laerte Gomes (PSDB-Ji-Paraná), presidente da Assembleia Legislativa, apresentou a proposta ao governador Marcos Rocha (PSL), através de indicação no Poder Legislativo na abertura das sessões ordinárias. O Programa de Regularização Fiscal da Área Rural garantirá a redução de multas e juros de mora nas multas punitivas com desconto à vista ou em pagamento de 120 parcelas.
A modalidade de financiamento da dívida é igual ao Refis normal que trata da recuperação de créditos tributários em relação ao ICMS, IPVA e ITCD. Nesse caso, o débito é consolidado de forma individual por tributo na data do pedido de inserção ao programa, com todos os acréscimos vencidos previstos na Lei. Negociado o débito, o cidadão efetua o pagamento com desconto ou parcela.
No caso do Refis Rural, o futuro programa reúne débitos com taxas de Licenciamento Ambiental, Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença Ambiental Única, Autorização Ambiental, Renovação da Licença Ambiental, Prorrogação de Autorização Ambiental, Certidão Ambiental, Taxa de Averbação, Análise de Estudos de Impacto Ambiental, Serviços Florestais e Serviços Ambientais Diversos.
Incentivo ao crescimento
Para o deputado Laerte Gomes, o Refis Rural é a forma encontrada para garantir o saneamento dos débitos dos pequenos produtores e incentiva-los a continuar crescendo. “O produtor poderá se planejar para pagar esses débitos e focar seu objetivo na produção, gerando mais renda e emprego na área rural”, disse o parlamentar.
Agronegócio
Conab conclui a rodada de leilões de contratos de venda de arroz
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) concluiu na sexta-feira (20.12) a última rodada de leilões de contratos de opção de venda de arroz para a safra 2024/25. O encerramento marca o fim de uma iniciativa que buscou regular o mercado interno do cereal, ao mesmo tempo em que encerra a polêmica sobre a possível necessidade de importação para equilibrar a oferta no país. Foram negociados, nesta etapa final, 28,9 mil toneladas de arroz, em um valor total de R$ 51,1 milhões.
Desde julho, o mercado de arroz em casca no Brasil enfrentou um cenário de forte desacordo entre produtores e compradores. De um lado, os produtores optaram por priorizar exportações no porto de Rio Grande (RS), aproveitando a demanda internacional e buscando mitigar os efeitos da desvalorização do dólar. De outro, compradores, como indústrias de beneficiamento, resistiram a pagar preços mais altos, alegando dificuldades em repassar os custos ao varejo e atacado. Esse impasse travou negociações no mercado interno e trouxe incertezas para a definição dos preços do cereal.
Os leilões realizados pela Conab foram vistos como uma tentativa de aliviar essas tensões. Apesar de a expectativa inicial ser a comercialização de até 500 mil toneladas de arroz, foram negociadas ao todo 92,2 mil toneladas em 3,4 mil contratos de opção.
A operação, que contou com um orçamento de quase R$ 1 bilhão, poderá gerar um custo de R$ 163 milhões à Conab, caso todos os contratos sejam exercidos. O presidente da estatal, Edegar Pretto, avaliou o resultado como positivo, destacando que a baixa adesão indica confiança dos produtores na capacidade de absorção da safra pelo mercado doméstico, estimada em 12 milhões de toneladas.
A conclusão dos leilões também encerra uma das discussões mais sensíveis do ano: a possibilidade de importação de arroz para regular o mercado interno. Em julho, com o impasse entre oferta e demanda, a proposta de trazer arroz de outros países foi cogitada, mas enfrentou forte resistência dos produtores nacionais. Agora, com a comercialização incentivada pelos contratos de opção de venda, o cenário se ajusta, afastando o risco de medidas externas.
Os leilões também tiveram impacto regional significativo. No Rio Grande do Sul, maior estado produtor, cooperativas e agricultores de municípios como São Borja e Itaqui participaram ativamente. Já no Mato Grosso, produtores de cidades como Água Boa e Nova Monte Verde foram destaque na negociação dos contratos. Apesar de os números finais não terem atingido a meta inicial, a iniciativa da Conab trouxe alívio ao setor, consolidando-se como um mecanismo eficaz de regulação do mercado.
Com a finalização desse processo, espera-se maior estabilidade para o próximo ciclo de produção e comercialização. A estratégia da Conab reforçou a confiança do setor produtivo na capacidade de atender à demanda interna e garantiu maior segurança ao mercado, sem recorrer a medidas que poderiam comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
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